Acordo de conciliação do ICMS entre estados e Governo Federal foi homologado nessa quarta-feira (14)
15 de dezembro de 2022 - 14:51 #ICMS #SEFAZ #STF
Ascom Sefaz Ceará - Texto
João Victor Costa - Ascom PGE - Foto
Titular da Sefaz Ceará, Fernanda Pacobahyba esteve presente em todas as tratativas representando o Nordeste
A comissão especial de conciliação entre União e estados pela alteração no ICMS de combustíveis firmou acordo na última reunião do grupo, coordenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), homologado nessa quarta-feira (14), durante sessão especial no Plenário do STF, em Brasília. A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, atuou nas tratativas desde o início e celebrou a decisão nos autos da ADPF 984, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes.
“Tive a oportunidade de participar de todas as reuniões, como representante da Região Nordeste, e que culminaram com esse acordo, de ter redigido o texto-base da proposta dos estados. Ver isso acontecer agora nos enche de orgulho e esperança na reconstrução de nossa federação brasileira”, pontuou Fernanda Pacobahyba.
Na proposta aprovada, os representantes estaduais concordaram em celebrar um convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para dar tratamento uniforme ao tributo incidente sobre combustíveis, com exceção da gasolina.
Entre os pontos que constam no acordo está o reconhecimento da essencialidade do diesel, do GLP e do gás natural. Com isso, esses produtos não podem ter alíquota de ICMS superior à alíquota geral do tributo.