Novo módulo do Ciclo de Formação – Ceará Licita será nesta sexta-feira (17)
15 de novembro de 2023 - 09:04 #curso #licitação #Pregão
Ascom PGE - Texto
Reforçar a qualificação de servidores e colaboradores da gestão pública no Ceará a respeito das mudanças trazidas pela Lei nº 14.133 é o objetivo da iniciativa. A nova legislação terá plena eficácia a partir de 2024
Tem continuidade nesta sexta-feira, dia 17 de novembro, o Ciclo de Formação – Ceará Licita, capacitação voltada para servidores e colaboradores que atuam na administração pública no Ceará. As aulas têm início às 8h30 no auditório João Frederico Estão inscritos mais de seiscentos participantes para a formação realizada pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, Academia Cearense de Direito (Aced), Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Unipace – Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), com o apoio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). Veja a programação completa aqui.
Os módulos de aulas do dia 17 de novembro contarão com os temas Contexto Histórico, Licitações e a Constituição Federal e Fase Preparatória. O módulo 1 será ministrado pela professora Andrine Nunes, advogada e professora universitária, doutora e Mestre em Direito Constitucional, especialista em Direito e Processo Civil, especialista em Direito e Processo Tributário. A primeira etapa do módulo 2 terá como professores o coordenador adjunto da Central de Licitações/PGE Alexandre Sales Arcanjo (pregoeiro do Governo do Estado do Ceará, especialista em Licitações e Contratos e em Segurança Pública) e o coordenador Executivo da Central de Licitações/PGE Ernany Barbosa, também pregoeiro do Governo do Estado do Ceará (Central de Licitações/PGE).
Próximas aulas
Até dezembro de 2023, os servidores e colaboradores participantes terão módulos presenciais e aulas on-line com professores que vão abordar o tema sob diversos aspectos. A formação tem o objetivo de contribuir para que a administração pública contrate melhor, por preço justo e com menos riscos. A plena eficácia da Lei nº 14.133 se inicia já em janeiro de 2024, sendo crucial que o Estado e os 184 municípios cearenses caminhem juntos no sentido da implementação de todas as exigências da nova legislação de licitação.
O Ciclo de Formação – Ceará Licita busca, portanto, ampliar a segurança jurídica nos atos praticados, promovendo a governança e assegurando a plena observância do interesse público nos processos licitatórios. A palestra de abertura foi realizada no dia 26 de outubro com o professor Marçal Justen Filho, um dos mais renomados juristas do Brasil. O advogado é formado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP.
No total, serão ministradas 60 horas-aula para capacitar sobre o tema, metade do ciclo será presencial com professores de ampla experiência na área que irão analisar os dispositivos da lei e as principais mudanças trazidas pela Lei nº 14.133 e outra parte será remota, com aulas on-line.
As próximas aulas presenciais serão nos dias 17 e 24 de novembro e 1º de dezembro nas quais serão abordados os módulos:
1. Contexto Histórico, Licitações e a Constituição Federal
2. Fase Preparatória
3. As Licitações e o Processo Licitatório
4. Contratação Direta e Procedimentos Especiais
5. Contratos e Sanções.
O que diz a nova lei
A Lei 14.133 unifica toda a legislação sobre compras públicas e se tornará obrigatória a partir de dezembro de 2023. A lei que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios entra em vigência plena ainda neste ano.
As novas regras têm como objetivos: assegurar a seleção da proposta apta a gerar um resultado de contratação mais vantajoso, assegurar tratamento isonômico e uma justa competição entre os licitantes e incentivar a inovação e o desenvolvimento sustentável, evitando assim contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis. A finalidade é que a administração pública contrate o melhor, por um preço justo e com menos riscos. De tal forma, ganham todos, a gestão pública e os cidadãos.
Conheça os professores dos módulos 1 e 2
Andrine Nunes
Módulo 1 – CONTEXTO HISTÓRICO, LICITAÇÕES E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL (17 de novembro – manhã)
Advogada e Professora Universitária há mais de 20 anos, com expertise em gestão educacional, de pessoas e de conflitos. Consultora de Organismos Internacionais sobre Educação Superior e Políticas Públicas; Doutora e Mestre em Direito Constitucional, Especialista em Direito e Processo Civil, Especialista em Direito e Processo Tributário; Associada do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e Vice-presidente da Comissão Nacional de Práticas Colaborativas do IAB; Associada e Membro da Diretoria do Instituto dos Advogados do Ceará- IAC; Associada e Membro da Diretoria da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ, Comissão Ceará; Associada e Membro da Diretoria da Coalizão Nacional de Mulheres – CNM, e Coordenadora Geral do Ceará; Acadêmica Fundadora e Titular da Cadeira de n. 30, Membro da Diretoria Geral, e Diretora de Mulheres da Academia Cearense de Direito – ACED; Presidente da Comissão Estadual de Direito Internacional da OAB/CE; Vice-presidente da Comissão Estadual de Práticas Colaborativas da OAB/CE;
Autora de diversos artigos científicos e capítulos de livro na área de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direitos Humanos, Soberania, Segurança Pública, Meios Consensuais de Solução de Conflitos, Direito Internacional.
Alexandre Sales Arcanjo
Módulo 2 (primeira etapa) – FASE PREPARATÓRIA (Módulo 2) (17 de novembro – tarde)
Coordenador-adjunto da Central de Licitações/PGE. Pregoeiro do Governo do Estado do Ceará (Central de Licitações/PGE). Especialista em Licitações e Contratos e em Segurança Pública. Instrutor de Cursos de Formação de Pregoeiros e Licitações e Contratos. Consultor na área de Licitações. Coronel da PMCE, bacharel em Segurança Pública, Direito e Teologia. licenciado em Ciências da Religião.
Ernany Barbosa
Módulo 2 (primeira etapa) – FASE PREPARATÓRIA (Módulo 2) (17 de novembro – tarde)
Pregoeiro do Governo do Estado do Ceará (Central de Licitações/PGE). Coordenador Executivo da Central de Licitações/PGE. Professor Efetivo da disciplina de física da SEDUC.Instrutor de Cursos de Formação de Pregoeiros e Licitações e Contratos.Cursando MBA em Licitações e Contratos (Faculdade Conexão). Mestre em Ciência da Educação (UPAP). Especialista em Didática do Ensino(UECE). Especialista em Formação Continuada de Professores (UFC). Especialista em Gestão e Avaliação da Educação Pública (UFJF). Graduado em Licenciatura em Física (UFC). Técnico em Telecomunicações (ETFCE).
Serviço:
Ciclo de Formação – Ceará Licita
Aulas presencias: 17 e 24 de novembro e 1º de dezembro (a partir das 8h30)
Local: Assembleia Legislativa do Ceará (Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, localizado no 6º andar do prédio da UNIPACE – Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres – Fortaleza – CE)
Público-alvo: Servidores estaduais e municipais inscritos que atuam nas diversas etapas do processo licitatório