A Lei nº 18.706 do Estado do Ceará, que entrou em vigor em 22 de março de 2024, implementa uma importante ferramenta jurídica: a transação de dívida ativa. A nova legislação traz mudanças para o panorama fiscal e jurídico estadual e estabelece os parâmetros e condições para a negociação de débitos entre o Estado e […]
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A Procuradoria-Geral vem desempenhando papel preventivo na supervisão e implementação de medidas em conformidade com a LGPD O Dia Internacional da Proteção de Dados, celebrado em 28 de janeiro em todo o mundo, simboliza a importância crucial de conscientizar governos, organizações e cidadãos sobre a necessidade de garantir a integridade e a confidencialidade dos dados […]
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) divulgou o balanço das ações e projetos realizados ao longo do ano passado. A iniciativa visa dar transparência à atuação da Procuradoria-Geral que tem a ética e transparência; a valorização da governança e o foco no cidadão entre os valores da instituição. Entre outros dados, a atuação diligente […]
O autor do livro “Análise Histórica das Divisas Cearenses: caso do litígio de terras entre o Ceará e o Piauí” (segundo à direita) destacou os principais documentos apresentados na obra lançada nesta segunda-feira (Fotos: Natália Rocha/Ascom OAB Ceará) “O livro derruba a tese de que nós do Ceará só temos o sentimento de pertencimento. Nós […]
Escola quilombola foi uma das conquistas da comunidade da zona rural de Croatá no limite com Ipueiras Quase dois séculos de vivências e memórias de pelo menos seis gerações estão marcados no território da comunidade remanescente de quilombo Três Irmãos, que está localizada entre os municípios cearenses de Croatá e Ipueiras. A comunidade quilombola fica […]
Reforçar a qualificação de servidores e colaboradores da gestão pública no Ceará a respeito das mudanças trazidas pela Lei nº 14.133 é o objetivo da iniciativa. A nova legislação terá plena eficácia a partir de 2024 Tem continuidade nesta sexta-feira, dia 17 de novembro, o Ciclo de Formação – Ceará Licita, capacitação voltada para servidores […]
A Comissão foi criada por decreto publicado pelo governador Elmano de Freitas em 30 de outubro de 2023 O estado do Ceará passa a contar com a Comissão Central de Apuração de Responsabilidade em Licitações, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado. A Comissão foi instituída pelo decreto nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, […]
Transparência e clareza são princípios fundamentais para o estado do Ceará no acompanhamento da Ação Cível Originária (ACO) 1831, processo que envolve áreas de municípios cearenses que são pleiteadas pelo estado do Piauí no Supremo Tribunal Federal. A PGE-CE compreende que os principais afetados com qualquer decisão serão as pessoas que vivem na região do […]
Evento visa capacitar servidores e colaboradores do Governo do Estado O governador Elmano de Freitas participou, nesta quinta-feira (26), da abertura do Ceará Licita, iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE), em parceria com a Assembleia Legislativa e a Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace). O evento visa capacitar servidores e colaboradores do Governo […]
Na ocasião, o procurador-geral atualizou a população sobre o processo e reafirmou o compromisso com a defesa dos direitos da população cearense A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) participou da abertura da Ibiapaba Agrotech, feira agrícola que está sendo realizada em Guaraciaba do Norte até o dia 16 de setembro. O evento abordou o […]