Na abertura do Ceará Licita, governador Elmano de Freitas ressalta importância da capacitação de servidores estaduais
27 de outubro de 2023 - 09:33 #capacitação #Ceará Licita #servidores públicos
João Pedro Guedes - Ascom Casa Civil - Texto
Estácio Jr. - Casa Civil - Fotos
Evento visa capacitar servidores e colaboradores do Governo do Estado
O governador Elmano de Freitas participou, nesta quinta-feira (26), da abertura do Ceará Licita, iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE), em parceria com a Assembleia Legislativa e a Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace). O evento visa capacitar servidores e colaboradores do Governo do Estado para atuar em processos licitatórios com base nas mudanças trazidas pela Lei nº 14.133.
Também estiveram presentes o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes; a presidente da Unipace, Gabriella Aguiar; o procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro; entre outras autoridades.
Elmano de Freitas destacou a atualização dos servidores através da busca de conhecimentos e cursos como o conteúdo ofertado pelo Ceará Licita. “É muito importante a segurança de quem está no dia a dia dos processos licitatórios. É o trabalho daqueles que aqui estão que garante que cada centavo do povo cearense seja utilizado de forma eficiente para esse mesmo povo. Um ciclo como esse, ofertando a possibilidade de troca entre profissionais é de um valor inestimável. Quem ganha com isso é o cearense”, disse.
Ao todo, mais de 720 servidores se inscreveram no evento. No total, serão 60 horas-aula sobre o tema, metade do ciclo será presencial e outra parte será remota, com aulas on-line. As aulas presenciais serão nos dias 26 de outubro, 17 e 24 de novembro e 1º de dezembro.
Rafael Machado Moraes afirmou que a ação é benéfica para todos, do servidor ao cidadão comum, atingido diretamente pelas decisões tomadas daqueles que participam dos processos licitatórios. “A nova lei de licitação e contratos, como todos sabem, trouxe grandes inovações a todo o processo de contratações, mas ao mesmo tempo trouxe também diversos desafios. Ao gestor público, restou capacitar a sua equipe para se adequar as novas mudanças. O que estamos propondo neste momento é um verdadeiro pacto para gestores, servidores e colaboradores. Todo unidos em prol de uma gestão fiscal eficiente e eficaz”, pontuou.
Gabriella Aguiar ressaltou a importância da integração e troca de informações entre diversas esferas, dos municípios até outras áreas. “Entendemos que os municípios são a base para a implementação de políticas públicas. A Unipace sente-se honrada em contribuir na oferta deste curso, promovendo a capacitação e o desenvolvimento profissional dos membros e servidores da Alece e também dos municípios”, comentou.
A palestra de abertura do evento foi ministrada pelo professor Marçal Justen Filho, advogado formado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP.
Novidades da lei
A Lei 14.133 unifica toda a legislação sobre compras públicas. As novas regras têm como objetivos: assegurar a seleção da proposta apta a gerar um resultado de contratação mais vantajoso, assegurar tratamento isonômico e uma justa competição entre os licitantes, incentivar a inovação e o desenvolvimento sustentável, evitando assim contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis. A finalidade é que a administração pública contrate o melhor, por um preço justo e com menos riscos.