Grupo de Trabalho do Ceará apresenta Nota Técnica com análise sobre litígio entre CE e PI
31 de outubro de 2023 - 14:56 #limite #Litígio Ceará-Piauí #PGE-CE
Ascom PGE - Texto
Transparência e clareza são princípios fundamentais para o estado do Ceará no acompanhamento da Ação Cível Originária (ACO) 1831, processo que envolve áreas de municípios cearenses que são pleiteadas pelo estado do Piauí no Supremo Tribunal Federal.
A PGE-CE compreende que os principais afetados com qualquer decisão serão as pessoas que vivem na região do litígio e que, de forma inquestionável, se consideram, desde muitas gerações, pertencentes ao Ceará.
Para dar a mais ampla transparência às medidas tomadas no âmbito da ACO 1831, a Procuradoria-Geral, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e demais integrantes do Grupo de Trabalho instituído pelo estado do Ceará em março de 2023 para acompanhar o processo vão apresentar nota técnica com análise de documentos históricos sobre o tema no dia 9 de novembro, às 14h. A apresentação será realizada na sede da PGE-CE, em Fortaleza. Os documentos históricos integram a defesa do Ceará no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011
Ação no Supremo
A defesa do Ceará no processo da Ação Cível Originária (ACO) n° 1831 baseia-se tanto na análise técnica de documentos e mapas históricos que comprovam a posse do território ao Ceará, quanto em outras importantes variáveis relacionadas ao direito da população que habita os municípios cearenses envolvidos na disputa. Ambos os argumentos já foram apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Exército. A ACO nº 1.831 tramita no Supremo desde 2011.
O Piauí reivindica áreas dos seguintes municípios cearenses: Carnaubal, Crateús, Croatá, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipaporanga, Ipueiras, Poranga, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará. Entretanto, na visão da PGE-CE o processo se limita a três bolsões que totalizam cerca de 3 mil km2.
A ministra Cármen Lúcia é a relatora da ACO ajuizada pelo governo piauiense em agosto de 2011. Por determinação da ministra, o Exército Brasileiro está realizando, desde o último dia 28 de agosto de 2023, perícia territorial no perímetro disputado. Os trabalhos de campo estão sendo acompanhados por peritos do Ceará, que participaram, em julho de 2023, de reunião com representantes do Exército sobre o tema.
Grupo de Trabalho
Em março de 2023, o Governo do Ceará instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar o caso e subsidiar tecnicamente a defesa do Ceará. A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará integra e coordena o GT que conta com representantes do Ipece, da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Para a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, é relevante que, além da perícia cartográfica, para a qual serviu de base toda a documentação já apresentada pelo Estado, sejam avaliadas na ação judicial variáveis relativas ao pertencimento, como dados históricos, culturais, sociais e econômicos. Esses aspectos, inclusive, compõem quesitos formulados pelo Estado e aprovados pelo Supremo no âmbito da perícia que está sendo desenvolvida pelo Exército, cuja conclusão está prevista para maio de 2024.
Serviço:
Apresentação de nota técnica com análise de documentos históricos no contexto da Ação Cível Originária 1.831: litígio de terras entre os estados do Ceará e do Piauí
Data: 9 de novembro
HOrário: 14h
Local: Central de Licitações – Auditório 1 – Centro Administrativo Bárbara de Alencar (Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz – Fortaleza – CE)