O contexto que envolve o processo da Ação Cível Originária Nº 1.831/2011 foi o tema da entrevista veiculada no programa Cena Pública, da TV Ceará, desta quarta-feira (5). O procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, contextualizou a ação ajuizada pelo Estado do Piauí contra o Estado do Ceará, acerca dos limites entre os territórios desses […]
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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE) atuou no processo no Supremo representando o Ceará em defesa da validade da Lei Estadual Nº 16.820/ 2019 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a validade da Lei Estadual Nº 16.820/ 2019, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território cearense. A decisão […]
Reconhecimento foi entregue pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará a instituições que apoiam o combate à violência doméstica no Ceará A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará foi agraciada nesta quarta-feira (22/03) com o Selo “Empresa Parceira” do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Em solenidade realizada no Fórum Clóvis Beviláqua, a […]
A iniciativa será realizada de quarta a sexta-feira no auditório da Central de Licitações A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, por meio do Centro de Estudos e Treinamento, realiza de 15 a 17 de março o evento “Quando os mestres nos falam sobre temas atuais”. Nos seminários serão discutidos temas de interesse das diferentes setoriais […]
O trabalho é realizado com o objetivo de evitar toda espécie de conduta com o propósito de fraudar o Regime Previdenciário do Estado A Comissão de Combate à Fraude Previdenciária da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) foi criada em 2016, no âmbito da Consultoria-Geral da PGE-CE. A atuação dessa equipe é voltada a […]
Acordos firmados representam ganhos que impactam em mais políticas públicas para a população do Ceará A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) conseguiu fechar acordos que representaram economia de R$ 10.368.760,52 em audiências realizadas nesta semana. Esse montante é referente às negociações realizadas por procuradores do Governo do Ceará em 30 audiências com 43 credores […]
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará realizou, nessa quarta-feira (18), a primeira reunião com os procuradores-chefes para alinhamento de projetos e estratégias para 2023. Foram discutidas as diretrizes para o desenvolvimento do trabalho institucional da PGE-CE na implementação de políticas públicas, primando pelo diálogo permanente para ampliar a eficiência da atuação da Procuradoria-Geral. Observando os interesses organizacionais […]
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará apresenta mais uma inovação, a ferramenta ConsultaMP, sistema de consulta e verificação vinculado ao Portal do Contribuinte para atendimento das requisições do Ministério Público do Ceará (MPCE). A iniciativa aperfeiçoa as ações de combate aos crimes contra a ordem tributária coordenadas pelo grupo operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação […]
Os candidatos do concurso da PMCE 2021 que judicializaram recursos sobre o resultado do procedimento de heteroidentificação têm até o dia 9 de dezembro para aderir à proposta de acordo da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos (CPRAC) da PGE-CE. Para isso, os candidatos devem entregar termo assinado e cópia dos documentos à CPRAC. […]
A atuação da Procuradoria-Geral visa garantir a segurança jurídica de atos administrativos. O diálogo estabelecido com diversos setores tem como foco as medidas em benefício do interesse público Promover a defesa dos interesses do Estado do Ceará em juízo e fora dele, para garantir a segurança jurídica necessária à prática de atos administrativos e à […]