PGE-CE participa de lançamento de livro que comprova posse ininterrupta de territórios cearenses
12 de dezembro de 2023 - 14:32 #Lançamento #livro #PGE-CE #territórios cearenses
Ascom PGE-CE - Texto
Natália Rocha/Ascom OAB Ceará - Fotos
O autor do livro “Análise Histórica das Divisas Cearenses: caso do litígio de terras entre o Ceará e o Piauí” (segundo à direita) destacou os principais documentos apresentados na obra lançada nesta segunda-feira (Fotos: Natália Rocha/Ascom OAB Ceará)
“O livro derruba a tese de que nós do Ceará só temos o sentimento de pertencimento. Nós temos documentos que provam a conquista, temos a posse e temos o domínio ininterrupto desde a criação da capitania do Ceará”, afirmou o historiador João Bosco Gaspar, autor da obra “Análise Histórica das Divisas Cearenses: caso do litígio de terras entre o Ceará e o Piauí”. O livro foi lançado na manhã desta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa do Ceará, com a participação do escritor e membro do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Cediltec) da Casa. A obra reforça a defesa dos direitos do cearense e do Ceará no processo da Ação Cível Originária nº 1.831
A obra reúne documentos históricos que comprovam o pertencimento dos territórios ao Ceará. Os arquivos são baseados em fontes primárias e obtidos em museus e instituições públicas. Na ocasião do lançamento, participaram também o procurador-geral do estado, Rafael Machado Moraes; a procuradora-chefe da Procuradoria dos Tribunais Superiores da PGE-CE, Ludiana Façanha; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), Christiane Leitão; o diretor geral do Ipece, Alfredo José Pessoa de Oliveira; o presidente do Celditec, deputado Queiroz Filho; o coordenador do Comitê, Luís Carlos Mourão; o procurador-geral da Alece, Rodrigo Martiniano Ayres Lins; e o general Júlio Lima Verde, que também é escritor, historiador e presidente do Instituto Histórico, Geográfico e Antropológico do Ceará, entre outras autoridades.
O procurador-geral Rafael Machado Moraes destacou a seriedade com que o processo vem sendo tratado por parte do Ceará
Durante o evento, o procurador-geral do estado ressaltou que o livro deixa clara a seriedade com que o tema vem sendo tratado pelo estado do Ceará. “Justamente porque é uma questão, para nós, cearenses, de suma importância. Nós estamos tratando de um litígio territorial, sim, mas, sobretudo, de um litígio que envolve pessoas. Envolve aspectos que precisam ser levados em consideração. Por isso, a todo momento, nós registramos o pertencimento”, explicou Rafael Machado Moraes. O procurador-geral destacou ainda que os elementos históricos têm sido apresentados no processo com a interpretação autêntica pelo estado do Ceará.
Saiba mais sobre o processo
O autor João Bosco Gaspar é de Tianguá, um dos 13 municípios incluídos na disputa territorial. Em 2011, o Piauí iniciou uma Ação Cível Originária no Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando áreas de municípios cearenses. Do território em questão, oito municípios estão na Serra da Ibiapaba, totalizando quase 3 mil quilômetros quadrados (km²). Os municípios cearenses e o percentual da área municipal envolvido no litígio são: Poranga (66,3%), Croatá (32,4%), Tianguá (20,9%), Guaraciaba do Norte (19,7%), Ipueiras (19,2%), Carnaubal (16,7%), Ubajara (15,8%), Ibiapina (14,5%), São Benedito (13,5%), Ipaporanga (7,7%), Crateús (6,1%), Viçosa do Ceará (5,7%) e Granja (1,7%).
O processo está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. O Estado do Ceará compreende que os principais afetados com qualquer decisão serão as pessoas que vivem na região do litígio e que se consideram há muitas gerações pertencentes ao Ceará.
Em março de 2023, o governador Elmano de Freitas criou um Grupo de Trabalho (GT) para analisar o litígio entre os estados. A coordenação deste grupo é da PGE-CE, com a participação da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace). O objetivo fundamental do GT é conduzir estudos abrangentes sobre a região, contemplando diferentes aspectos como perfil socioeconômico, histórico e demográfico.