Sedih lança edital de eleição de representantes da sociedade civil para o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
29 de novembro de 2023 - 09:12 #conselho estadual #edital #pessoa com deficiência
Gabriela Vieira - Ascom Direitos Humanos - Texto
Na última segunda-feira (27), a Secretaria dos Direitos Humanos (Sedih) lançou edital de convocação para eleger instituições representativas da sociedade civil no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDEF), publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). As instituições interessadas devem apresentar interesse e enviar documentação entre os dias 29 de novembro e 13 de dezembro de 2023. Clique aqui para acessar o edital.
O preenchimento das vagas deverá contemplar representantes de instituições das pessoas com deficiência física; pessoas com deficiência visual; pessoas com deficiência auditiva; pessoas com deficiência Intelectual/Mental/Transtorno Espectro Autista – TEA; pessoas com deficiência orgânica; e pessoas com deficiência múltipla.
Poderão inscrever-se organizações prestadoras de serviços às pessoas com deficiência regularmente constituídas, com no mínimo dois anos de existência e com efetiva atuação no âmbito do Estado do Ceará. Cada entidade deverá indicar um titular e um suplente para representá-la no Conselho.
A documentação exigida, requisitos e o calendário integral da eleição, bem como as demais informações detalhadas do processo devem ser conferidas no edital.
O CEDEF é um órgão colegiado de caráter normativo, consultivo e de deliberação composto por representantes do Governo e da Sociedade Civil Organizada, atualmente vinculado diretamente à Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará – SEDIH, conforme a Lei Nº18.310 de 17 fevereiro de 2023.