Dia Estadual da Educação Fiscal: parcerias impulsionam avanços e iniciativas locais
26 de maio de 2024 - 18:02 #cidadania #Dia Estadual Da Educação Fiscal #educação fiscal #SEDUC #Sefaz Ceará
Cássio Vasconcelos e Vanessa Alves, estagiários sob supervisão da jornalista Hannah Freitas - Ascom Sefaz - Texto e Fotos
Tgiago Medeiros - Sefaz - Infografia
No Dia Estadual da Educação Fiscal, alunos, professores e servidores relatam como a prática dessa ideia transforma positivamente a realidade social
O percurso rumo a uma compreensão mais participativa e cidadã na esfera política apresenta desafios diversos. Um deles reside na conquista da participação popular nas decisões de governo e na complexidade do funcionamento do Estado. Entender o planejamento, a gestão e o controle dos recursos públicos não é uma tarefa simples, mas a Educação Fiscal existe para transformar essa realidade.
No contexto brasileiro, a ideia de implementar nas escolas um programa de conscientização sobre o tema surgiu em maio de 1996, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Realizado na capital do Ceará, o seminário sobre “Administração Tributária” lançou as bases dos programas que seriam desenvolvidos nas 27 unidades federativas.
Fruto da parceria entre Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Secretaria da Educação (Seduc-CE), universidades e órgãos fiscalizadores, o Programa de Educação Fiscal (PEF-CE) completa 26 anos em 2024 e apresenta um histórico de persistência e resultados. O Dia Estadual da Educação Fiscal oportuniza uma reflexão sobre o papel do sistema tributário nas políticas públicas e no dia a dia das pessoas.
Pioneirismo e continuidade
Pioneiro na implementação da iniciativa, a aula inaugural de Cidadania Fiscal foi transmitida para os alunos da rede pública por meio do sistema de telensino da TV Ceará. “Cerca de 300 mil alunos tiveram acesso a esse conteúdo. Foi um estado que conseguiu se organizar com muita eficiência e rapidez, se tornando uma referência nacional”, comenta a servidora da Fazenda, Imaculada Vidal.
Desde 2017 a Educação Fiscal é ofertada como Unidade Curricular Eletiva (UCE) para as Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI). A escolha das UCEs é feita semestralmente pelos estudantes. Com base no projeto de vida, é possível estruturar o itinerário formativo. “No primeiro semestre de 2024, houve um crescimento na escolha pela Educação Fiscal, com 21,5% das EEMTI a adotando. Isto é muito, posto que o catálogo de UCEs oferece mais de 500 disciplinas”, destacou a gestora do PEF, Clarissa Barroso.
Educação para uma cidadania crítica
Para a secretária da Educação do Ceará, Eliana Estrela, a inclusão desse conteúdo no currículo favorece o entendimento sobre a função social dos tributos para o benefício de toda a sociedade. “A parceria entre Sefaz e Seduc encontra-se solidificada. Desse modo, a Educação Fiscal promove, junto aos estudantes e professores, a compreensão de que os tributos são essenciais para a realização de serviços e obras públicas, favorecendo assim o desenvolvimento social, por meio da oferta de saúde, educação, segurança, infraestrutura etc. Assim, os conceitos abordados nas escolas estaduais do Ceará apresentam aos estudantes, enquanto cidadãos em formação, a importância da tributação, presente em diversos âmbitos da sociedade, explicitando onde e porque ela é cobrada.”, pontuou a gestora.
Para muitos professores no interior e na capital, a Educação Fiscal tem ajudado a desenvolver o senso crítico na população. A participação nos mecanismos de fiscalização ocorre com naturalidade quando se compreende a contrapartida social na aplicação dos tributos. “Um aluno não estava interessado na eletiva. Quando foi falado sobre o aplicativo do Sua Nota Tem Valor, ele ficou atento à explicação”, revelou Natália Araújo, professora de Filosofia que também leciona a eletiva de Educação Fiscal na EEMTI São Francisco da Cruz, localizada no município de Cruz.
A formação da consciência cidadã também se manifesta quando os alunos repassam aos pais aquilo que aprenderam sobre Educação Fiscal na escola, como relatou Maycon Sousa Pinto, aluno da EEMTI Antônio Custódio de Mesquita, no município de Itapajé. “O jovem pode repassar conhecimento, já que o jovem é o adulto do amanhã. Ou seja, a perspectiva que se cria é a de que possa haver uma cidadania crítica”, ponderou o estudante.
Formação cidadã de ponta a ponta
A interiorização das práticas de Educação Fiscal em todo o território cearense também tem sido uma preocupação do programa desde sua constituição. O auditor fiscal Fernando Pimentel menciona que há dez anos atua como voluntário na região do Cariri, articulando e ministrando palestras de cidadania fiscal. “Atualmente nós desenvolvemos um projeto diferente, inovador. O nome do projeto é ‘De onde vem e para onde vão os tributos’. Não adianta só o aluno saber o que é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que é o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), se não souber o destino do tributo”, reflete o servidor.
Tais ações foram alçadas à condição de política pública por meio da lei que instituiu o PEF em 2018, consolidando sua continuidade e garantindo a permanência da proposta. “É isso que marca a história da Educação Fiscal da Sefaz-CE, essa persistência, continuar lutando. É isso que faz com que seja um dos programas mais longevos […] Educar também faz parte do processo de arrecadação. Se eu educo a comunidade, se eu compartilho informação com a população, o exercício do pagamento do tributo vai ser mais natural e menos traumático, assim como também a cobrança da correta aplicação dos recursos públicos”, comentou ainda a servidora Imaculada.