Ceará Sem Fome e Tribunal de Justiça do Estado reafirmam pacto e alinham ações do programa
29 de abril de 2025 - 15:33 #ações #Alinhamento #Ceará sem Fome #Pacto #tjce
Vanessa Darj - Ascom Gab Primeira-dama - Texto
Larissa Morena - Foto
A primeira-dama do Estado e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Ceará Sem Fome, Lia de Freitas, esteve reunida, nesta terça-feira (29), com o novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, e com o procurador-geral do Estado, Rafael Machado, para alinhar e fortalecer a parceria entre o Judiciário cearense e o programa de Estado que combate à insegurança alimentar.
O encontro teve como principal objetivo integrar a nova gestão do TJCE ao Ceará Sem Fome, assegurando a continuidade das ações já em curso no âmbito dos juízos criminais, especialmente no que se refere aos repasses de prestações pecuniárias e outros benefícios legais para o programa. A prática está em conformidade com a Recomendação nº 52 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimula a destinação desses recursos a iniciativas sociais estruturantes, com impacto direto na melhoria das condições de vida da população mais vulnerável.
Desde 2023, o TJCE é pactuante do Ceará Sem Fome, colaborando ativamente com repasses que fortalecem a rede de apoio alimentar no estado. Durante a reunião, foi reafirmado o compromisso institucional com a continuidade dessa parceria, reconhecendo o programa como uma política pública essencial para o enfrentamento da pobreza extrema e a promoção da dignidade humana.
O Ceará Sem Fome é uma política permanente do Governo do Estado do Ceará que combina ações de transferência de renda, segurança alimentar e apoio comunitário, por meio de parcerias com instituições públicas, organizações da sociedade civil e setor privado. A iniciativa já alcança milhares de famílias em situação de vulnerabilidade em todo o território cearense.