Sefaz realiza entrega simbólica do BGE 2024 às unidades gestoras
29 de abril de 2025 - 15:52 #BGE 2024 #entrega #SEFAZ
Cássio Vasconcelos - Ascom Sefaz - Texto
Layla Galvão - Fotos
Dados e indicadores do Balanço reforçam a solidez fiscal do Ceará
Na manhã desta segunda-feira (28/04), a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) fez a entrega simbólica do Balanço Geral do Estado (BGE). O evento ocorreu na Sede III do Fisco Estadual e teve como público principal as unidades gestoras. Concluído com base no exercício de 2024, o relatório dispõe para a sociedade cearense a prestação de contas do Governo Estadual. O documento foi apresentado à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) no dia 3 de abril, sendo disponibilizado para consulta pública neste site.
O secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, falando sobre o trabalho dos órgãos estaduais para o BGE, pontuou que a integração é um elemento importante para melhorar a transparência. “Nós consolidamos o BGE aqui na Sefaz, mas precisamos dos detalhes de cada uma das secretarias e de outros órgãos do Estado. Já temos níveis muito bons de transparência, mas temos que aperfeiçoar sempre. Na minha gestão, eu acredito muito em integração, por isso temos evoluído cada vez mais buscando a participação de todos”, enfatizou o titular da pasta.
Trabalho integrado entre os órgãos e os poderes públicos
A secretária executiva do Tesouro Estadual e Metas Fiscais, Roberta Pita, também reforçou os valores da administração pública transparente. “Este momento representa não apenas o cumprimento de uma obrigação legal, mas, sobretudo, a reafirmação do compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a excelência na gestão dos recursos públicos. O BGE consolida o esforço coletivo dos órgãos e entidades estaduais na produção de informações confiáveis, que servem de base para o planejamento, o controle e a prestação de contas à sociedade cearense”, declarou a gestora.
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri, destacou o papel do trabalho conjunto entre os poderes constituídos. “O estado do Ceará é um dos três estados da federação que têm nota 10 em transparência. Nós temos que continuar a buscar cada vez mais a excelência. Para nós, enquanto Poder Legislativo, que temos a obrigação de legislar e fiscalizar o Estado, é importante que a gente tome conhecimento, que a gente mostre à sociedade a solidez fiscal do estado do Ceará”, pontuou o congressista.
Solidez fiscal consolidada
Na ocasião, o BGE 2024 foi apresentado pelo contador geral do Estado, Roberto Foltz, que resumiu os dados dos relatórios sobre a gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal, além das notas explicativas. “Com esses dados, podemos verificar que o Ceará está atendendo a todos os indicadores da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], demonstrando o bom desempenho do Estado”, destacou o contador geral.
Os indicadores consolidados no BGE expressam as entregas do Governo do Ceará com resultados históricos, como o investimento nominal de R$ 3,92 bilhões. O desempenho das contas públicas foi reconhecido pela Secretaria do Tesouro Nacional, que avaliou o Ceará com nota A na Capacidade de Pagamento (Capag A).
Ranking de transparência fiscal
O encontro também foi uma oportunidade para o lançamento da Instrução Normativa sobre o ranking de conformidade da informação contábil, fiscal e financeira do Estado (IN n.º 46/2025). A classificação tem como objetivo melhorar ainda mais a qualidade do gasto público, aperfeiçoando a posição do Ceará nas avaliações nacionais.
A exposição sobre a IN ficou a cargo do servidor Victor Hugo de Alexandre, que apresentou os principais pontos da norma. “Essa é uma maneira de motivá-los [as unidades gestoras] a participarem do processo, junto à Sefaz, de melhorar a governança do Estado do Ceará”, enfatizou o orientador da Célula de Contabilidade Centralizada dos Órgãos (Ceorg).
O ranking engloba as unidades gestoras em quatro categorias: 1) poderes e órgãos independentes; 2) secretarias e órgãos vinculados; 3) autarquias, fundações e estatais; 4) fundos públicos administrados pelo Estado. Os critérios envolvem o prazo do encerramento mensal e o limite de saque. A Sefaz-CE deve apurar mensalmente os resultados e lançar o levantamento do ranking a cada semestre.
Gestor da Coordenadoria de Gestão da Execução Orçamentária Patrimonial e Contábil (Copac), Talvani Rabelo comentou sobre o papel do novo ranking para o aperfeiçoamento da informação contábil estadual. “Nós somos responsáveis por consolidar as informações dos Balanços, mas esse trabalho é feito diariamente em cada uma das secretarias.Com o processo de convergência das normas internacionais, a contabilidade ganha cada vez mais relevância e o Estado precisa passar por um processo de evolução contábil junto com o desenvolvimento dos sistemas”, explicou o coordenador.
Homenagens
O evento ainda prestou homenagem a figuras que se destacaram pelo desempenho nos trabalhos do BGE 2024. Além das equipes do Tesouro Estadual que participaram do fechamento do Balanço, a Secretaria de Educação do Ceará (Seduc) foi agraciada pelo desempenho na entrega das informações fiscais, contábeis e financeiras.
Autoridades presentes
A entrega simbólica do BGE 2024 também contou com a presença do ex-secretário executivo do Tesouro e atual secretário de Finanças de Fortaleza, Márcio Cardeal; do ex-contador geral do Estado e atual diretor da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), Saulo Braga; da titular da Secretaria de Direitos Humanos (Sedih), Socorro França; da presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Ada Pimentel; além de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE); da Defensoria Pública (DPCE); da Secretaria do Planejamento (Seplag) e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-CE).