Transparência como pilar da democracia: LAI completa 13 anos e fortalece compromisso do Ceará com a gestão aberta
19 de maio de 2025 - 16:35 #gestão #LAI #transparência
Texto e fotos: Ascom CGE
Neste 16 de maio, o Brasil celebra os 13 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), um marco na consolidação da democracia e no fortalecimento da cidadania. Desde que entrou em vigor, em 2012, a LAI transformou a relação entre o Estado e a sociedade, garantindo a qualquer cidadão o direito de saber como os recursos públicos são aplicados e como as decisões são tomadas.
No Ceará, essa revolução na gestão pública já estava em curso antes mesmo da lei federal. Pioneiro no compromisso com a transparência, o Estado lançou, em 2008, o Portal da Transparência, hoje chamado Ceará Transparente, uma plataforma robusta que dá visibilidade às receitas, despesas, contratos e diversas informações da administração estadual. De lá pra cá, já são mais de 15 milhões de acessos, demonstrando o interesse crescente da sociedade por uma gestão aberta e responsável.
Com a promulgação da LAI, o Ceará não apenas se adaptou, mas foi além: em 2012, instituiu a Lei Estadual nº 15.175, que localizou e ampliou as diretrizes nacionais, fortalecendo a transparência ativa e tornando obrigatória a divulgação espontânea de dados de interesse coletivo.
A gestão da política de acesso à informação está sob coordenação da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), que tem liderado um processo contínuo de inovação e aproximação com o cidadão. Por meio de ações como a modernização do Portal da Transparência e a expansão do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), o Ceará tem se mantido na vanguarda da governança aberta no Brasil.
Os números comprovam esse compromisso: entre maio de 2012 e abril de 2025, foram 382.420 solicitações de acesso à informação recebidas. A Central 155, principal canal de entrada, já acumula 84.730 registros. E o que mais impressiona: um índice de resolubilidade de 96,46%, refletindo a eficiência no atendimento às demandas da sociedade.
Esse esforço contínuo tem gerado reconhecimento nacional e internacional. O Ceará coleciona prêmios importantes, como o Selo Diamante da Atricon em 2023 e 2024, além de conquistas expressivas em rankings da Transparência Internacional, CGU, Ministério Público e até um prêmio de design na Alemanha, valorizando a experiência do usuário na navegação por dados públicos.
Mais do que números ou prêmios, o que está em jogo é a construção de um novo modelo de gestão pública: mais ética, eficiente e conectada com as pessoas. Ao completar 13 anos, a LAI reafirma seu papel essencial para o exercício da cidadania e para o fortalecimento do controle social.
No Ceará, ela se traduz em uma cultura de governo aberto, onde transparência é sinônimo de respeito à sociedade e a informação é um direito, não um favor.