Governo do Estado reestrutura CGE Ceará e fortalece ações de controle e transparência
4 de setembro de 2025 - 11:09 #CGE #controle #transparência
Ascom CGE - texto e arte gráfica
O Governo do Estado do Ceará publicou, no último dia 02 de setembro, o Decreto nº 36.822/2025, que promove alterações na estrutura organizacional da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). A medida define a distribuição e a denominação dos cargos, atualizando a organização interna do órgão responsável pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.
Novidades na estrutura da CGE
Com a reestruturação a CGE passa a contar com 14 unidades administrativas:
Órgãos de Assessoramento
– Assessoria Jurídica
– Assessoria de Comunicação
– Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria
– Assessoria de Informações Estratégicas e Inovação
Órgãos de Execução Programática
– Coordenadoria de Controladoria
– Coordenadoria de Contratos e Parcerias
– Coordenadoria de Auditoria Interna Governamental
– Coordenadoria de Ética, Inspeção e Correição
– Coordenadoria de Ouvidoria
– Coordenadoria de Transparência e Proteção de Dados
Órgãos de Execução Instrumental
– Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação
– Coordenadoria Administrativo-Financeira
– Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional
– Coordenadoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.
Entre as novidades, destaca-se a criação da Assessoria de Informações Estratégicas e Inovação e da Coordenadoria de Contratos e Parcerias; da Célula de Gestão da Ética Pública, Prevenção e Combate ao Assédio na Coordenadoria de Ética, Inspeção e Correição, fortalecendo as ações voltadas ao ambiente de trabalho íntegro e saudável; da Célula de Tratamento de Denúncias na Coordenadoria de Ouvidoria; e da Célula de Gestão da Proteção de Dados na Coordenadoria de Transparência e Proteção de Dados, alinhada às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Avanços para a administração pública
A reorganização também reforça o papel da CGE como órgão estratégico do Governo do Ceará, responsável por orientar, fiscalizar e garantir a correta aplicação dos recursos públicos, além de promover a participação cidadã por meio da Rede de Ouvidorias e da Central 155.
Com a medida, o Estado reafirma o compromisso de fortalecer o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, os mecanismos de governança e integridade, assegurando que a CGE continue atuando de forma integrada às demais áreas do governo e próxima à sociedade.
Clique aqui e confira o Decreto nº 36.822/ 2025.