Reunião do Condecon aborda reforma tributária e novidades para o contribuinte
1 de outubro de 2025 - 14:38 #Condecon #Reforma Tributária #SEFAZ
Cássio Vasconcelos - Asom Sefaz - texto
Bárbara Barbosa - fotos
Na manhã desta terça-feira (30/09), o Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon) reuniu-se na sede da administração fazendária cearense. A pauta do debate envolveu a preparação para a reforma tributária e soluções empreendidas para atender às demandas dos contribuintes e setores produtivos. Este é o segundo encontro desde a posse da composição para o biênio 2025-2027.
Na ocasião, a secretária executiva da Receita, Liana Machado, destacou a importância do diálogo entre fisco e agentes econômicos na preparação para o novo modelo de tributação sobre consumo. “O secretário [Fabrízio Gomes] solicitou que fizéssemos várias reuniões com os setores econômicos no contexto da reforma tributária. Fizemos uma primeira reunião com a Fiec e vários representantes das indústrias. Foi muito produtivo, especialmente porque os representantes das empresas trouxeram a realidade de outros estados no que concerne a esse período preparatório”, pontuou.
Pautas em debate
Atual presidente do Condecon e representante da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Emílio Moraes sugeriu que as empresas criem um comitê interno para tratar sobre reforma tributária. “Quando se fala em bens e serviços, o setor de compras, o financeiro, a precificação, ou seja, todos os setores da empresa estão sendo envolvidos nessa nova forma de tributação”, explicou.
Além das mudanças previstas na reforma, como o novo leiaute dos Documentos Fiscais eletrônicos (DF-e) e o fim da obrigatoriedade do Módulo Fiscal Eletrônico (MFe), a pauta do encontro também tratou sobre a vinculação do DF-e ao meio de pagamento. Outros pontos abordados incluíram o atendimento, com 1,8 mil processos de ITCD resolvidos entre julho e setembro, o programa Sua Nota Tem Valor (SNTV) e novas estratégias de governança e compliance.
Vice-presidente do Conselho e coordenador de Monitoramento e Fiscalização da Sefaz, Jorge Saboia tratou sobre a Instrução Normativa n.º 104/2025, que disciplina reuniões entre autoridades fiscais de monitoramento e contribuintes. “Essa ferramenta passa a ser um instrumento importante de comunicação entre contribuintes e entidades fiscais. Ela, inclusive, estará disponível nos sistemas que já ocorrem o monitoramento”, explicou.
Sobre o Condecon
O Condecon tem como objetivo melhorar o ambiente de negócios do Ceará, por meio do diálogo com a sociedade, debatendo ideias para desburocratizar a cobrança de impostos. Instituído em abril de 2019, o colegiado possui composição paritária, contando com nove representantes das classes do setor produtivo e nove representantes da Fazenda estadual.
As atribuições do colegiado incluem planejar, elaborar, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte; analisar as sugestões encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes e conscientizar sobre a função social do tributo.
Composição
Compõem o Condecon, representando as classes, a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec); a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec); a Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE); o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará (CRC-CE); a Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste (Fetranslog); a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL); o Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE); a Federação das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e Agropecuária do Ceará (Facic).
Representando Estado e Fazenda, integram o Conselho a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE); a Associação dos Auditores Fiscais da Administração Fazendária do Estado do Ceará (Auditece); o Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf-CE); o Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará (Conat); o Conselho de Ética da Sefaz-CE; e as Coordenadorias de Monitoramento e Fiscalização (Comfi), de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (Cofit) e de Arrecadação (Coart).