Sefaz discute impactos da reforma tributária no Simples Nacional e split payment
17 de outubro de 2025 - 16:57 #Reforma Tributária #Sefaz-CE #Simples Nacional #Split payment
Vanessa Alves - Ascom Sefaz - Texto
Mais de 250 pessoas acompanharam a palestra, voltada para servidores da Sefaz e das Secretarias de Finanças dos municípios cearenses
Com o objetivo de aprofundar e trocar conhecimentos de diferentes públicos sobre a reforma tributária, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promoveu a palestra “Impactos da reforma tributária no Simples Nacional e split payment”, ministrada virtualmente na quinta-feira (16/10) pela auditora fiscal de Tributos Municipais de Curitiba e coordenadora dos Grupos Técnicos do Simples Nacional no Pré-Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), Clarissa Mendes.
Participante da ocasião, o secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna do Fisco cearense, Guilherme França, agradeceu a oportunidade e reforçou a necessidade de “uniformizar o conhecimento e a informação entre estados e municípios para a cobrança do IBS a partir de 1º de janeiro de 2026”.
A palestrante Clarissa Mendes tratou da Lei Complementar n.° 214/2025, que inclui normas gerais dos novos tributos IBS e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Ela também abordou o Projeto de Lei Complementar n.°108/2024, responsável por definir as regras do Comitê Gestor do IBS. Sobre a coordenação de grupos de regulamentação e operacionalização do Simples Nacional, Clarissa afirmou que “tem sido um trabalho árduo, mas gratificante”.
A servidora apresentou a opção pelo recolhimento e limites de IBS e CBS, cálculo da receita bruta acumulada nos doze meses anteriores (RBT-12) e da folha de salários dos últimos 12 meses (FPS-12), modalidades de split payment (pagamento na liquidação financeira da operação), período de transição dos tributos e cashback (dinheiro de volta) para famílias de baixa renda.
A organização do encontro virtual ficou a cargo da Assessoria de Gestão do IBS (Asgir), coordenada por Auler Gomes, e da Coordenadoria de Atendimento e Execução (Coate), sob liderança de Daniela Gouveia. Houve ainda momento de perguntas e respostas entre a palestrante e os participantes.