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último dia útil de janeiro (31). As empresas em atividade que desejam aderir ao regime devem solicitar a opção exclusivamente pelo portal do Simples Nacional. A opção, se deferida, retroagirá ao dia 1º de janeiro de 2025. Para deferimento imediato, é necessário não possuir pendências impeditivas (sejam elas federais, estaduais ou municipais). As pendências impeditivas para […]

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio da Instrução Normativa Nº 138/2024, possibilitou, às empresas do Simples Nacional não credenciadas, o parcelamento de débitos de ICMS devidos por fora do PGDAS-D. Essa é uma excelente oportunidade de regularização, em especial, para as empresas notificadas por exclusão de débitos perante a Sefaz-CE no início […]

Dois dos cinco projetos finalistas da edição de 2024 eram do Fisco cearense Participando de cerimônia em Brasília nesta quarta-feira (4/12), a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) conquistou o terceiro lugar no Prêmio Tributare 2024 com a iniciativa “Monitoramento em Larga Escala do Simples Nacional”, conduzida pelo servidor Marlio Lima, da Coordenadoria de Atendimento […]

Na terceira edição do Prêmio, dois dos cinco projetos finalistas são do Fisco cearense A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) é novamente finalista do Prêmio Tributare, dessa vez com os projetos “Monitoramento em Larga Escala do Simples Nacional” e “Automação de Processos Tributários com IA”, desenvolvidos por fazendários. Com cerimônia agendada para 4 de […]

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizará, a partir de novembro, a notificação do Termo de Exclusão do Simples Nacional para 9 mil contribuintes por débitos pendentes perante o Fisco Estadual. O montante das dívidas é superior a R$ 74 milhões, compreendendo débitos tributários vencidos, não suspensos, de ICMS Substituição Tributária, ICMS Diferencial de […]

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) prorrogou, até o dia 30 de dezembro de 2024, por meio da publicação da Instrução Normativa nº 106/2024, o prazo para pagamento da multa autônoma, com direito a desconto. A medida é de caráter excepcional, aplicando-se aos contribuintes optantes do Simples Nacional, que terão restabelecidos os descontos previstos […]

Em resposta ao Ofício nº 0230/2024 encaminhado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), a SEFAZ/CE comunica a prorrogação do prazo para a autorregularização dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, referentes aos eventos 379 e 380, ano de referência 2019, para o dia 30 de junho de 2024. Ressalta-se que, após a referida data, […]

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa aos contribuintes optantes do Simples Nacional sobre o prazo para a autorregularização dos Eventos 379 (despesas) e 380 (aquisições). Os contribuintes que não concluírem a autorregularização até 8 de maio serão colocados na situação cadastral “Ativo em Edital”. Mais de 6,9 mil empresas poderão ser […]

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) alerta os contribuintes do Simples Nacional sobre a importância de regularização de débitos tributários pendentes perante o Fisco Estadual, a fim de garantir a permanência no regime tributário simplificado, favorecido e diferenciado. A partir de novembro, a Sefaz-CE iniciará a emissão do Termo de Exclusão do Simples Nacional […]

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promoverá, nesta quarta-feira (12), às 14 horas, o encontro “Diálogos sobre o Simples Nacional e Conformidade Tributária”. O evento, que será realizado no auditório da Sede III, é voltado para profissionais de contabilidade das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional, com foco […]