Após pedido do Governo do Ceará, Comitê adia pagamento de ICMS de empresas do Simples Nacional

24 de março de 2021 - 12:28 # # # # # # # # # #

Ascom Sefaz - Texto
Nivia Uchoa - Foto


O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) acatou, nesta quarta-feira (24/3), o pedido do Governo do Ceará para adiar os prazos de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referentes aos meses de março, abril e maio de empresas inscritas no Simples Nacional. A medida busca amenizar o impacto econômico causado pelo agravamento da segunda onda da pandemia de Covid-19.

Com a prorrogação, os impostos apurados em março, que venceriam em abril, poderão ser pagos em duas parcelas, com vencimentos em 20 de julho e 20 de agosto. O ICMS relativo às movimentações de abril, com data de vencimento original em maio, também poderá ser quitado em duas vezes, com o primeiro pagamento em 20 de setembro e o segundo em 20 de outubro. Seguindo a mesma dinâmica, o pagamento do tributo referente a maio, que venceria em junho, fica adiado para 22 de novembro e 20 de dezembro.

“É mais uma demonstração da sensibilidade do Governo do Ceará, atento às mais de 90% das empresas do nosso Estado que são optantes pelo Simples Nacional, diante da grave situação que todos nós enfrentamos hoje no nosso País”, disse a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba.

O adiamento vale também para o Imposto Sobre Serviços (ISS) e tributos federais.

 

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Para o governador Camilo Santana é uma forma de auxiliar as empresas cearenses, 95% delas inscritas no Simples Nacional.

Com a prorrogação, os impostos apurados em março, que venceriam em abril, poderão ser pagos em duas parcelas, com vencimentos em 20 de julho e 20 de agosto e assim sucessivamente, como explica a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba.