Saiba em quais situações recorrer ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO); equipamento estadual funciona 24 horas por dia
15 de junho de 2022 - 15:31 #Acesso À Saúde #atendimento #Rede Sesa #SVO
Letícia Maia - Ascom Sesa - Texto
Josias Jeronimo - Artes gráficas
O Serviço de Verificação de Óbito (SVO), vinculado à Secretaria de Vigilância e Regulação em Saúde (Sevir) da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), é referência estadual na realização gratuita de necropsias para o esclarecimento de mortes naturais não definidas. Instalado em Fortaleza, o equipamento funciona de domingo a domingo, 24 horas por dia, investigando, ainda, óbitos súbitos sem indícios de violência, falecimentos domiciliares sem assistência médica, além daqueles registrados em pronto atendimento ou em via pública sem razões determinadas.
Análises realizadas
Para identificar os motivos associados à perda da vida, após a devida autorização de um familiar, diversos procedimentos são realizados por médicos patologistas, auxiliados por técnicos especializados. Após coletas específicas, podem ser realizadas biópsias e estudos microscópicos.
Simultaneamente, a análise de amostras sanguíneas, aliadas ao estudo do líquido das membranas que envolvem o cérebro (líquor), podem elucidar os motivos do falecimento. Diante da suspeita de doenças infectocontagiosas, a exemplo da covid-19 e da influenza, secreções nasais, colhidas via swab, podem ser encaminhadas ao Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen).
O esclarecimento definitivo depende de todos os resultados dos procedimentos realizados. Em virtude de eventuais complexidades, o laudo pode demorar até 120 dias para ser liberado.
Impactos epidemiológicos e assistenciais
A diretora do SVO, Deborah Nunes de Melo, destaca a importância epidemiológica da avaliação executada. “Em uma população, é muito importante identificar as razões pelas quais os indivíduos estão morrendo. Isso permite que os gestores da Saúde orientem políticas públicas, de maneira mais efetiva e imediata, para melhorar a vida das pessoas. Diante das evidências, podem ser sugeridos isolamentos e desenvolvidas vacinas, dentre outros caminhos”, explica.
Segundo a gestora, a partir da elaboração de planejamentos estratégicos, torna-se possível conter surtos ou epidemias. “Quando há uma morte, em domicílio, de uma criança que apresentou febre, lesões na pele e convulsões, é possível que se trate de um caso de meningite meningocócica. No momento em que esse diagnóstico é confirmado, será iniciada uma investigação no território visando ao bloqueio da disseminação”, contextualiza.
Trâmites
Após o estudo, a Declaração de Óbito é devidamente preenchida pelo médico e entregue à família. Para a emissão da Certidão de Óbito e da Guia de Sepultamento, o documento emitido pós-necropsia deve ser registrado em cartório.
Liberação do corpo
No ato do atendimento, devem ser apresentados documentos de identificação com foto do falecido e do familiar de 1º grau que autorizará o procedimento de necropsia. Caso o nível de parentesco seja de 2º grau, é fundamental, também, a apresentação de certidão de nascimento.
Diante de eventuais impossibilidades comprobatórias de vínculo familiar, o Serviço Social encaminha o reclamante para obter, via autorização judicial, a liberação dos procedimentos e do sepultamento. Recomenda-se, ainda, a apresentação de documentos médicos, de exames laboratoriais e de diagnósticos por imagem associados a possíveis patologias do falecido.
Óbitos fetais
No caso de óbitos fetais, a placenta deve, necessariamente, acompanhar o corpo. Solicitam-se, ainda, todos os exames pré-natais e ultrassonografias, além do cartão da gestante e de comprovantes vacinais. A exigência vale, também, para recém-nascidos.
Para a liberação do corpo, são pedidas informações sobre os últimos dias de vida e/ou o histórico de saúde do falecido. No caso de gestantes, fetos e bebês, devem ser apresentados detalhes relacionados à gestação e ao parto.
SVO Móvel: Como funciona o serviço de atendimento domiciliar?
Em se tratando de pessoas com doenças já diagnosticadas, falecidas em domicílio em virtude de condições prévias, o SVO Móvel pode ser acionado, sobretudo, diante de sintomas e de patologias crônicas que permitam uma conclusão precisa, a exemplo de pessoas acamadas por doença, sequela ou dificuldade respiratória; acometidas por condições degenerativas avançadas e vítimas de câncer em estágio terminal.
Desde que obedeça aos critérios mencionados, o atendimento domiciliar deve ser solicitado por meio do telefone 0800 2862296. Após a autorização da análise e a constatação da morte pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), há o posterior encaminhamento da unidade móvel à residência solicitante. Um médico e um assistente social compõem a equipe.
Óbitos naturais
Depois da realização de entrevistas e da análise da documentação exigida, caso seja constatado o óbito natural, o médico emite a Declaração de Óbito e libera o corpo para o velório e o sepultamento.
Em situações inconclusivas, o corpo deverá ser encaminhado ao SVO para necropsia. Havendo suspeita de morte não natural, desencadeada por violência, o corpo será encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML/Pefoce) para análise. A remoção do corpo ficará a cargo do serviço funerário contratado. Havendo necessidade, assistentes sociais emitem o benefício do auxílio funeral, acionando a funerária contratada pelo município.
Particularidades
O SVO acolhe, ainda, casos notificados e/ou em estudo pela vigilância epidemiológica. Por outro lado, nem todas as mortes naturais indeterminadas ou indefinidas precisam ser avaliadas pelo órgão. Caso o falecido, em vida, tenha sido, periodicamente, acompanhado por um médico, diante de certos diagnósticos bem definidos, o corpo não necessariamente deve ser encaminhado para investigação.
SVO e IML: Como diferenciar?
O SVO desenvolve um trabalho diferente daquele realizado pelo IML. Este, vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), investiga mortes causadas por intervenção externa, por acidentes ou por suspeita de quedas, envenenamentos e homicídios.
