Conselho Estadual de Política Cultural debate escolha dos novos conselheiros
29 de abril de 2015 - 17:22
O Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC) retomou suas atividades e aprovou encaminhamentos sobre a forma de escolha dos novos conselheiros. Em reunião nesta terça-feira (28), na sede da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, 14 dos atuais 23 membros do conselho definiram ações para a recomposição do colegiado, atendendo ao que estabelece a lei estadual No. 15.552/2014. Segundo a legislação, o Conselho passa a ser formado por um total de 40 integrantes, com maioria da sociedade civil, e assume caráter consultivo e deliberativo. Novos órgãos governamentais e linguagens artísticas, como moda, fotografia e design, passarão a ter cadeira no Conselho.
Na reunião desta terça-feira, um grupo de trabalho previamente formado apresentou uma proposta de modelo para mobilização da sociedade civil com vistas à composição do novo Conselho. Democratização e representatividade são os princípios a serem seguidos, conforme preconiza a legislação e de acordo com as diretrizes da política pública de cultura estadual, voltada à afirmação da força e da riqueza da arte e da cultura do Ceará, à maior presença no Interior do Estado, a um maior protagonismo do campo cultural para o desenvolvimento do Estado.
Após debate, os conselheiros participantes da reunião aprovaram consensualmente propostas de encaminhamento – entre elas, a definição do prazo máximo de 90 dias para que se realize o processo de escolha dos novos integrantes do Conselho, já atendendo ao número de 40 vagas estabelecido pela legislação estadual. Também foi aprovada a continuidade do grupo de trabalho que definirá a forma de escolha dos novos conselheiros.
Os conselheiros também aprovaram por unanimidade a apresentação de uma recomendação ao presidente do Conselho – o secretário da Cultura do Estado do Ceará, Guilherme Sampaio – para que seja prorrogado o mandato dos atuais conselheiros (previsto para ser finalizado nesta quarta, 29/4), até que os novos membros do colegiado tomem posse do cargo.
Proposta de votação online
A proposta formulada pelo grupo de trabalho e debatida durante a reunião do CEPC nesta terça-feira inclui a realização de votação online, para o cargo de conselheiro. Após um período de divulgação da ferramenta e de mobilização da sociedade civil para participar do processo, eleitores e candidatos se cadastrariam online e estariam aptos a votar e, dependendo dos critérios a serem estabelecidos pelo grupo e aprovados pelo próprio Conselho, também a receber votos.
“Os detalhes da proposta, dos critérios à forma de votação, estão em aberto e ainda passarão por discussão específica no grupo de trabalho e no próprio Conselho. A ideia da votação online surge, porém, para possibilitar uma participação mais democrática, que não depende de voto presencial, para gerar mais facilidade e estimular maior participação de quem mora no Interior do Estado”, destacou o secretário Guilherme Sampaio.
“Essa opção de criar um instrumento virtual de votação vai ao encontro do objetivo de democratizar ao máximo o processo de participação. Sempre que o processo é presencial, há complicações para a participação dos cidadãos do Interior do Estado e geração de custos”, complementou.
Valorização do Conselho: afirmação da cultura
“O Conselho Estadual de Política Cultural deve ser um motor para a afirmação do talento e da força da cultura cearense em cada uma das linguagens. No que depender da Secult, faremos todo o possível para que este seja um dos conselhos mais fortes e atuantes que já existiram”, destaca o secretário Guilherme Sampaio, reafirmando o compromisso do governador Camilo Santana de valorização do campo da cultura e de ampliação das políticas públicas de cultura, em todos os âmbitos e regiões do Ceará.
O fortalecimento do Conselho Estadual de Política Cultural também passará por uma nova estrutura a ser colocada à disposição do conselho, incluindo um espaço, oferecido pela Secult, para a coordenação e o desenvolvimento de suas atividades. O Conselho Estadual de Patrimônio (Coepa) também contará com essa estrutura.
Participação
Participaram da reunião, além do secretário Guilherme Sampaio, os conselheiros Luis Carlos Sabadia (representando a Federação das Indústrias do Estado do Ceará), João Wilson (coordenador de Ação Cultural do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura), Alfredo Barros (professor da Universidade Estadual do Ceará, representando o Conselho de Reitores das Universidades Cearenses), José Nelson Arruda (do Conselho de Educação do Estado do Ceará), Gledson Félix (representando as artes cênicas), Ivan Ferraro e Arley França (música), Duarte Ferreira (audiovisual), Henrique Rocha (tradições populares), Uirá Porã (arte e cultura digital), Hilário Ferreira (afrodescendentes), Alexandre Jacó (do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Affonso Taboza Pereira (da Ordem dos Advogados do Brasil) e Gilberto Rodrigues (produtor cultural).
Nova composição
Com a nova composição, o Conselho Estadual de Política Cultural passa a ter 40 membros, recrutados dentre representantes da sociedade civil e do Poder Público, divididos da seguinte forma:
a) o Secretário da Cultura do Estado, que preside o Conselho;
b) 1 (um) representante da Secretaria do Turismo do Estado – Setur;
c) 1 (um) representante da Fundação de Teleducação do Ceará – Funtelc;
d) 1 (um) representante da entidade gestora do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura;
e) 1 (um) representante do Ministério Público Estadual – MPE;
f) 1 (um) representante da Comissão de Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará;
g) 1 (um) representante da Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC;
h) 1 (um) representante da Federação do Comércio do Estado do Ceará – FECOMÉRCIO;
i) 1 (um) representante do Conselho de Reitores das Universidades Cearenses – CRUC;
j) 1 (um) representante do Conselho de Educação do Ceará – CEC;
k) 1 (um) representante da Associação dos Municípios do Estado do Ceará – Aprece;
l) 1 (um) representante do Fórum dos Dirigentes Municipais de Cultura do Estado do Ceará – Dicultura;
m) 1 (um) representante da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – Seduc;
n) 1 (um) representante da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – Sefaz;
o) 1 (um) representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan;
p) 1 (um) representante do Instituto Histórico, Geográfico e Antropológico do Ceará;
a) 1 (um) representante da Música;
b) 1 (um) representante da Fotografia;
c) 1 (um) representante da Literatura;
d) 1 (um) representante das Artes Visuais;
e) 1 (um) representante do Teatro;
f) 1 (um) representante do Circo;
g) 1 (um) representante da Dança;
h) 1 (um) representante das Tradições Populares;
i) 1 (um) representante das Culturas Indígenas;
j) 1 (um) representante das Culturas Afrodescendentes;
k) 1 (um) representante de Arte e Cultura Digital;
l) 1 (um) representante do Audiovisual;
m) 1 (um) representante dos Produtos Culturais;
n) 1 (um) representante do Design;
o) 1 (um) representante da Moda;
p) 1 (um) representante do Humor;
q) 1 (um) representante dos Fóruns Regionais de Cultura e Turismo;
r) 1 (um) representante de Instituições Não Governamentais;
s) 1 (um) representante das Centrais Sindicais com atuação no Estado;
t) 1 (um) representante do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, Eleito entre seus pares, distinto daqueles que já compõem o Conselho Estadual do Ceará – CEPC;
u) 1 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Secção Ceará;
v) 1 (um) representante do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará – Sindjorce;
w) 2 (dois) cidadãos brasileiros de notória atuação e vinculação ao setor cultural, com atuação no Estado do Ceará há pelo menos 5 (cinco) anos, escolhidos pelo Governador do Estado.
29.04.2015
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