Mais Ações do Programa

Aprovação da Lei do Programa Mais Infância Ceará

– A Lei autoriza o Governo do Estado a instituir o Programa Mais Infância Ceará com o objetivo de promover e desenvolver ações intersetoriais para promoção do desenvolvimento infantil nos 184 municípios cearenses. O Projeto de Lei do Executivo foi aprovado no último dia 28 de fevereiro pela Assembleia Legislativa, autorizando o Governo do Ceará a instituir o programa voltado para o desenvolvimento infantil como política pública estadual. Com a sanção, no dia 22 de março, o programa passou a um novo patamar de atuação com garantias de continuidade, já que sua regulamentação resguarda as conquistas já realizadas.
 

Cartão Mais Infância

 
– Transferência de renda mensal, no valor de R$ 100, a partir de março de 2021, para famílias com crianças de 0 a 5 anos e 11 meses em situação de vulnerabilidade.
 
– Em 2021, aproximadamente 150 mil mães com filhos na primeira infância serão contempladas com o benefício, o que representa investimento do Governo do Ceará de mais de R$ 141 milhões.
 

Livro do Mais Infância Ceará

 
– Lançado em maio de 2019, na residência oficial, com ações e resultados do programa.
 

Seminário Internacional Mais Infância I e II

 
– Os eventos foram realizados em 2017 e 2019, com o objetivo de sensibilizar atores governamentais e da sociedade civil sobre a importância do trabalho em prol da criança para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária.
 

Ações Previstas

Complexo Social Mais Infância

 
– Novo equipamento no bairro Cristo Redentor, em Fortaleza, que contará com cozinha, brinquedopraça, areninha, academia de ginástica e salas de aula. Estão previstos outros complexos para Fortaleza e Interior.
 

Programa Toda Banda de Música é Uma Escola

 
– A iniciativa, desenvolvida pela Secult, visa a contemplar 60 municípios do Estado para implantação ou modernização da banda de música da cidade, com o intuito de apoiar, promover e fortalecer a rede estadual de bandas de música do Ceará.
 

Programa de Formação Musical

 
– Através da SPS, a ação deve beneficiar mais 35 municípios na formação de bandas, compra de instrumentos e capacitação de maestros, para o projeto de educação musical.
 

Quintais Produtivos e Mandallas nas Escolas

 
– As Mandallas consistem no plantio de hortas agroecológicas em escolas públicas, para beneficiar as famílias dos alunos que vivem em situação de vulnerabilidade social. Já os Quintais Produtivos, será uma ação de inclusão produtiva com as famílias do Cartão Mais Infância da Zona Rural, que realizarão o plantio de alimentos e criação de animais, e ficam autorizados para comercialização da produção.