O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE), fixou o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce) em R$ 5,18625 para 2022. O novo indexador está previsto na Instrução Normativa nº 119/2021, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (17). A Ufirce, que serve de […]
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Categoria: Gestão fiscal
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) anunciou, nesta quinta-feira (16), os nomes dos ganhadores do 17º sorteio do Sua Nota Tem Valor. Bárbara de Paula Silva Avelino, de Fortaleza, foi a ganhadora da premiação de R$ 25 mil. Além dela, mais 15 participantes e 15 instituições foram sorteadas com os prêmios de R$ 5 […]
O 17° sorteio do programa Sua Nota Tem Valor será realizado nesta quarta-feira (15/12), com base no concurso 5622-7 da Loteria Federal da Caixa Econômica. Para este sorteio, 2.104.068 bilhetes foram gerados, oriundos de notas fiscais emitidas entre os dia 1° e 30 de novembro. No total são 16 prêmios, sendo o de R$25 mil […]
Por meio de termo de cooperação técnica entre os poderes Executivo e Judiciário do Ceará nesta segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça (TJCE) passa a integrar parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) com o objetivo de realizar mutirão para recuperar valores de débitos de impostos estaduais abrangidos pelo […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) implementou, no início deste mês, o sistema de Processo Administrativo Tributário Eletrônico (PAT-e) para trazer mais eficiência e agilidade às demandas do Contencioso Administrativo Tributário (Conat) – órgão responsável pelo julgamento de conflitos entre o Fisco Estadual e contribuintes. Para a presidente do Conat, Francisca Marta de Sousa, […]
O Programa Contribuinte Pai d’Égua já beneficiou 428 empresas com o maior prazo para solução de pendências de credenciamento para pagamento posterior do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A primeira contrapartida foi concedida desde novembro e faz parte do programa de conformidade tributária da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), que pontua […]
O projeto Engaja Cidadão, desenvolvido pelo Programa de Educação Fiscal do Ceará (PEF-CE), da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizou, nessa quarta-feira (1º), encontro para orientar os cidadãos e as instituições sem fins lucrativos em relação às novidades do Sua Nota Tem Valor para dezembro: pontuação em dobro e sorteio de R$ 100 mil. […]
Prazo vai até 30/12. O programa de parcelamento oferece descontos de 30% a 100% em multas e juros Os contribuintes com débitos atrasados de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) já podem, a partir desta quarta-feira […]
A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, anunciou, nesta terça-feira (30), novidades no Sua Nota Tem Valor para o fim de 2021 e início de 2022. Neste mês de dezembro, o programa traz mais uma vez a campanha “Pontue em dobro”. Com a ação, o cidadão terá o dobro de bilhetes para participar do […]
Anunciado pelo governador Camilo Santana, na live da última terça-feira (23), como forma de proporcionar aos cearenses uma forma de saldar sua dívidas com o Detran-CE, o refis é um programa de recuperação fiscal criado para facilitar a regularização de tributos atrasados de pessoas físicas e jurídicas. A lei foi sancionada também durante o #CamiloResponde, […]