A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) passou a ser um órgão da administração pública do Governo do Ceará qualificada como um Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT), perante a atual definição dada pela lei nº 13.243/2016 e interpretada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Esta qualificação se tornou possível a partir de uma […]

Membros do Colégio Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) reuniram-se em Brasília, na última terça-feira (15), na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na pauta, estratégias de atuação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e demais temas comuns aos estados. Paralelo a reunião do Conpeg, na […]