O Governo do Ceará prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis 2025), instituído pela Lei nº 19.482, de 14 de outubro de 2025, ampliando as oportunidades para que contribuintes regularizem sua situação fiscal. A medida, abrigada em proposta aprovada nessa quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa (Alece), estende o prazo […]
O QUE VOCÊ
PRECISA?
Tag: #contribuintes
Evento, em parceria com a Receita Federal e Sefin Fortaleza, comemora o Dia Nacional da Educação Fiscal e o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte Em comemoração ao Dia Nacional da Educação Fiscal e ao Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, ambos celebrados em 25 de maio, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promove, […]
O projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, que concede descontos inéditos para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 foi aprovado nessa quinta-feira (23) durante sessão plenária na Assembleia Legislativa. De acordo com o texto, no próximo ano, os proprietários de veículos que pagarem o imposto em cota única terão desconto […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) implementou, no início deste mês, o sistema de Processo Administrativo Tributário Eletrônico (PAT-e) para trazer mais eficiência e agilidade às demandas do Contencioso Administrativo Tributário (Conat) – órgão responsável pelo julgamento de conflitos entre o Fisco Estadual e contribuintes. Para a presidente do Conat, Francisca Marta de Sousa, […]
Prazo vai até 30/12. O programa de parcelamento oferece descontos de 30% a 100% em multas e juros Os contribuintes com débitos atrasados de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) já podem, a partir desta quarta-feira […]
Já está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) a Agenda Tributária dos meses de outubro, novembro e dezembro deste ano. A ferramenta busca orientar os contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações fiscais. Nela, é possível ver informações sobre os vencimentos de tributos e as datas de entrega das obrigações acessórias. Lançado […]
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), permitirá o pagamento parcelado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às vendas do mês de setembro dos contribuintes do varejo cearense que aderirem à campanha Fortaleza Liquida 2021, promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), entre […]
O Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon) realiza, na próxima segunda-feira (05/04), às 14h30, a 13ª reunião virtual para discutir propostas apresentadas pelas entidades representativas dos contribuintes que sugerem alterações em procedimentos tributários. O encontro será transmitido ao vivo pelo canal da Secretaria da Fazenda do Ceará no YouTube. Nesta reunião, será dada a […]
O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon) realiza, nesta sexta-feira (30), às 14h, reunião virtual para discutir propostas apresentadas pelas entidades representativas dos contribuintes que sugerem alterações em procedimentos tributários. O encontro será transmitido ao vivo pelo canal da Secretaria da Fazenda no YouTube. Entre as solicitações estão mudanças no sistema do Imposto de […]
São R$ 450 mil para os cidadãos sorteados e as 40 instituições beneficiadas. A premiação será mensal e todos podem se cadastrar no aplicativo Ceará APP ou pelo site do programa As seis pessoas sorteadas no primeiro concurso do programa Sua Nota Tem Valor, do Governo do Ceará, e as 40 instituições sem fins lucrativos […]