Sefaz implanta processo eletrônico no Contencioso Administrativo Tributário
9 de dezembro de 2021 - 12:00 #CAF-e #Conat #contribuintes #PAT-e
Raquel Mourão - Ascom Sefaz
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) implementou, no início deste mês, o sistema de Processo Administrativo Tributário Eletrônico (PAT-e) para trazer mais eficiência e agilidade às demandas do Contencioso Administrativo Tributário (Conat) – órgão responsável pelo julgamento de conflitos entre o Fisco Estadual e contribuintes.
Para a presidente do Conat, Francisca Marta de Sousa, a ferramenta representa uma conquista para o tribunal administrativo. “O novo sistema vai trazer celeridade processual, redução de custos, transparência aos usuários e contribuir para o equilíbrio do meio ambiente.”
A secretária geral do Contencioso, Magda Lima, explicou como vai funcionar o PAT-e. “A partir do auto de infração lavrado no CAF-e (Controle da Ação Fiscal) e impugnado pelo contribuinte, todas as fases do processo (cadastramento, julgamento e intimações) ocorrerão no ambiente virtual, com tramitações automáticas entre as células do Conat.”
Magda Lima destacou que o PAT-e substituirá gradativamente o processo físico. Ela disse também que as intimações das decisões do órgão serão feitas via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e).
Mais sobre o Conat
O Contencioso Administrativo Tributário julga questões tributárias que envolvem litígios decorrentes de autos de infração entre a Secretaria da Fazenda e contribuintes.