O projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, que concede descontos inéditos para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 foi aprovado nessa quinta-feira (23) durante sessão plenária na Assembleia Legislativa. De acordo com o texto, no próximo ano, os proprietários de veículos que pagarem o imposto em cota única terão desconto […]
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A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) implementou, no início deste mês, o sistema de Processo Administrativo Tributário Eletrônico (PAT-e) para trazer mais eficiência e agilidade às demandas do Contencioso Administrativo Tributário (Conat) – órgão responsável pelo julgamento de conflitos entre o Fisco Estadual e contribuintes. Para a presidente do Conat, Francisca Marta de Sousa, […]
Prazo vai até 30/12. O programa de parcelamento oferece descontos de 30% a 100% em multas e juros Os contribuintes com débitos atrasados de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) já podem, a partir desta quarta-feira […]
Já está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) a Agenda Tributária dos meses de outubro, novembro e dezembro deste ano. A ferramenta busca orientar os contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações fiscais. Nela, é possível ver informações sobre os vencimentos de tributos e as datas de entrega das obrigações acessórias. Lançado […]
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), permitirá o pagamento parcelado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às vendas do mês de setembro dos contribuintes do varejo cearense que aderirem à campanha Fortaleza Liquida 2021, promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), entre […]
O Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon) realiza, na próxima segunda-feira (05/04), às 14h30, a 13ª reunião virtual para discutir propostas apresentadas pelas entidades representativas dos contribuintes que sugerem alterações em procedimentos tributários. O encontro será transmitido ao vivo pelo canal da Secretaria da Fazenda do Ceará no YouTube. Nesta reunião, será dada a […]
O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon) realiza, nesta sexta-feira (30), às 14h, reunião virtual para discutir propostas apresentadas pelas entidades representativas dos contribuintes que sugerem alterações em procedimentos tributários. O encontro será transmitido ao vivo pelo canal da Secretaria da Fazenda no YouTube. Entre as solicitações estão mudanças no sistema do Imposto de […]
São R$ 450 mil para os cidadãos sorteados e as 40 instituições beneficiadas. A premiação será mensal e todos podem se cadastrar no aplicativo Ceará APP ou pelo site do programa As seis pessoas sorteadas no primeiro concurso do programa Sua Nota Tem Valor, do Governo do Ceará, e as 40 instituições sem fins lucrativos […]
O Programa Sua Nota Tem Valor, a Atualização Normativa do Condecon e o novo Refis do Estado foram temas da 9ª reunião do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon) realizada nesta segunda-feira (17). O encontro virtual foi transmitido e está disponível pelo canal Sefaz Ceará no YouTube. Na ocasião, a titular da Secretaria da […]
Para fortalecer o relacionamento com os contribuintes nestes tempos de distanciamento social causado pelo novo coronavírus, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) criou, por meio de portaria, a Comissão Técnica Emergencial para Acompanhamento de Atendimento durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia. O objetivo é aprimorar o atendimento virtual do órgão no […]