A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) passou a ser um órgão da administração pública do Governo do Ceará qualificada como um Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT), perante a atual definição dada pela lei nº 13.243/2016 e interpretada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Esta qualificação se tornou possível a partir de uma […]
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7 de janeiro de 2024 - 08:30