O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, traz mais uma boa notícia para as empresas cearenses. Os contribuintes com débitos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) em aberto desde 2016 poderão regularizar a situação, sem o pagamento de juros e multa, até o dia 31 de agosto deste ano. A medida, […]
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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta sexta-feira (12/3), durante reunião virtual extraordinária, proposta alterando o Convênio 100, em vigor desde 1997, que concede isenção ou redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos agropecuários, entre eles grãos, rações, agrotóxicos e fertilizantes. As novas regras […]
O Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon) realizou, nessa segunda-feira (1º/02), a primeira reunião do ano. No encontro virtual, representantes do Executivo Estadual, do setor produtivo e de categorias profissionais debateram sobre a Reforma Tributária, o regime de substituição tributária nas operações com produtos lácteos e os procedimentos relativos ao Simples Nacional. Os conselheiros […]
Os novos recursos chegarão a partir de 2022 e são fruto do aumento do repasse do ICMS de 5% para 15% destinados aos municípios com base em critérios da Saúde Com o objetivo de reduzir a mortalidade infantil e mortes por AVC, Infarto e acidentes de trânsito envolvendo motocicletas, o Governo do Ceará lançou nesta […]
Projeto do Governo do Ceará também reduz alíquota para autoescolas e desconto para quem fizer pagamento em cota única. A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei do Governo do Ceará que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 para transportes escolares de todo o Estado. A […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) encerrou, na última sexta-feira (30/10), o prazo para adesão ao Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias do Governo do Estado (Refis), com redução de até 100% em multas e juros. Cerca de 64,3 mil contribuintes não deixaram a oportunidade escapar e formalizaram negociações com o Fisco estadual, […]
O prazo para adesão ao Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias do Governo do Estado, o Refis, acaba nesta sexta-feira (30/10). De acordo com o último levantamento realizado pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), cerca de 56 mil contribuintes já regularizaram a situação com o Fisco estadual, totalizando aproximadamente R$ 36 milhões em […]
O prazo termina em 30 de outubro Faltando uma semana para o fim do prazo, cerca de 46 mil contribuintes já aderiram ao Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias do Governo do Estado, o Refis, totalizando quase R$ 28 milhões em valores renegociados. Desse montante, cerca de 2 mil empresas já repactuaram débitos do […]
O prazo para adesão ao programa vai até 30 de outubro Até a última sexta-feira (9/10), data do último levantamento da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), 6.412 contribuintes haviam feito a adesão ao Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias (Refis) do Governo do Estado, totalizando cerca de R$ 7,3 milhões em valores renegociados. […]
O prazo para adesão ao programa vai até 30 de outubro Cerca de 4 mil contribuintes cearenses já acessaram o site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) para regularizar débitos de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com redução de até 100% de multas […]