O Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon) realizou, nessa segunda-feira (1º/02), a primeira reunião do ano. No encontro virtual, representantes do Executivo Estadual, do setor produtivo e de categorias profissionais debateram sobre a Reforma Tributária, o regime de substituição tributária nas operações com produtos lácteos e os procedimentos relativos ao Simples Nacional. Os conselheiros […]
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Os novos recursos chegarão a partir de 2022 e são fruto do aumento do repasse do ICMS de 5% para 15% destinados aos municípios com base em critérios da Saúde Com o objetivo de reduzir a mortalidade infantil e mortes por AVC, Infarto e acidentes de trânsito envolvendo motocicletas, o Governo do Ceará lançou nesta […]
Projeto do Governo do Ceará também reduz alíquota para autoescolas e desconto para quem fizer pagamento em cota única. A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei do Governo do Ceará que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 para transportes escolares de todo o Estado. A […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) encerrou, na última sexta-feira (30/10), o prazo para adesão ao Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias do Governo do Estado (Refis), com redução de até 100% em multas e juros. Cerca de 64,3 mil contribuintes não deixaram a oportunidade escapar e formalizaram negociações com o Fisco estadual, […]
O prazo para adesão ao Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias do Governo do Estado, o Refis, acaba nesta sexta-feira (30/10). De acordo com o último levantamento realizado pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), cerca de 56 mil contribuintes já regularizaram a situação com o Fisco estadual, totalizando aproximadamente R$ 36 milhões em […]
O prazo termina em 30 de outubro Faltando uma semana para o fim do prazo, cerca de 46 mil contribuintes já aderiram ao Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias do Governo do Estado, o Refis, totalizando quase R$ 28 milhões em valores renegociados. Desse montante, cerca de 2 mil empresas já repactuaram débitos do […]
O prazo para adesão ao programa vai até 30 de outubro Até a última sexta-feira (9/10), data do último levantamento da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), 6.412 contribuintes haviam feito a adesão ao Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias (Refis) do Governo do Estado, totalizando cerca de R$ 7,3 milhões em valores renegociados. […]
O prazo para adesão ao programa vai até 30 de outubro Cerca de 4 mil contribuintes cearenses já acessaram o site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) para regularizar débitos de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com redução de até 100% de multas […]
Projeto foi anunciado na última semana pelo governador Camilo Santana e tem como base a experiência exitosa em educação O Governo do Ceará vai aumentar de 5% para 15% o repasse de ICMS aos municípios com base nos critérios da Saúde nos municípios. A proposta do Estado foi aprovada nesta quinta-feira (1º) pela Assembleia Legislativa […]
Está aberto o prazo para adesão ao novo Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias, o Refis. Os contribuintes com débitos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) contraídos entre janeiro e maio deste ano e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020 já podem acessar o site da Secretaria da […]