Projeto de lei foi assinado nesta segunda-feira pelo governador Camilo Santana O governador Camilo Santana encaminhou, nesta segunda-feira (21), um projeto de lei aumentando de 5% para 15% os recursos do ICMS destinados aos municípios com base em critérios da área da saúde. A ideia do Governo do Ceará é fazer na saúde a mesma […]
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Foi aprovada, nesta quinta-feira (10/9), na Assembleia Legislativa, a mensagem do Governo do Ceará que cria o Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias, o Refis, para os contribuintes cearenses. A matéria segue agora para sanção do governador Camilo Santana e entrará em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida permite […]
O governador Camilo Santana assinou, na tarde desta quinta feira (27), no Palácio da Abolição, mensagem enviando à Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria programa de parcelamento de dívidas tributárias, conhecido como Refis, para os contribuintes cearenses. A proposta prevê o refinanciamento tanto dos débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços […]
Para atender cada vez melhor os cidadãos cearenses, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) avança no seu projeto de transformação digital e lança uma nova plataforma de atendimento: o Assistente Virtual da Sefaz. Usando a tecnologia de chatbot, o assistente é um canal fácil, direto e personalizado para o cidadão buscar informações sobre os […]
O atendimento presencial nos postos fiscais de divisa localizados no interior do Estado será retomado de forma integral nesta quarta-feira (15/07). As unidades estavam operando com quadro reduzido de servidores e flexibilização da jornada de trabalho desde o dia 21/03, em virtude da proliferação do novo coronavírus. O retorno completo das atividades presenciais ocorre devido […]
Para facilitar o acesso da população a um dos principais equipamentos de proteção individual no combate à proliferação do novo coronavírus e ajudar artesãos nessa confecção, o Governo do Ceará passa a considerar as máscaras faciais provenientes de trabalho manual como produto de artesanato regional. Com isso, os produtores de máscaras caseiras não terão de […]
O prazo para o cadastramento dos municípios e envio da documentação comprobatória do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente – IQM, edição 2020, iniciará em 30 de abril e terminará em 30 de junho, 60 dias ao todo, data limite estabelecida pelo Decreto n. 29.306/2008, sem visitas in loco. “Apesar das dificuldades advindas da […]
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou na manhã desta sexta-feira (3), por 90 dias, os prazos de recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) apurado no âmbito do regime do Simples Nacional referente às competências de março, abril e maio de 2020. A decisão atende à solicitação encaminhada na noite […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) disponibiliza, a partir desta terça-feira (17), em seu site, boletim mensal que apresenta o comportamento da arrecadação dos tributos estaduais. As receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e taxas […]
Neste mês de fevereiro, a rotina dos artesãos cearenses está mais fácil com a emissão da Nota Fiscal Avulsa (NFA) através do site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz). Simplificando as obrigações tributárias em todo o Estado, a Sefaz tornou o processo de emissão de notas totalmente digital, otimizando o tempo e reduzindo custos […]