Os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem corrigir, até o dia 30 de abril, dados de notas fiscais registradas no Sistema de Controle de Trânsito de Mercadorias (Sitram), mesmo que não tenham aberto processo no Sistema de Alteração de Nota Fiscal (Sanfit). Os interessados poderão alterar o código de cobrança […]
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O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), permitirá o pagamento parcelado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às vendas do mês de dezembro do varejo cearense. O Decreto nº 33.384 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (4). Para […]
O Governo do Ceará cumpriu todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos meses de maio, junho, julho e agosto deste ano de 2019. Os resultados fiscais positivos alcançados pelo Estado foram apresentados, nesta segunda-feira (30), pela titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, durante audiência pública na Comissão […]
Municípios com bons resultados na educação, saúde e meio ambiente são premiados com repasse de verba. Em apenas oito anos, foram repassados R$ 3,1 bilhões para municípios com bom desempenho em educação. O Ceará, nos últimos anos, tem sido referência em boas práticas de gestão pública para muitos outros estados brasileiros, que têm procurado conhecer […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam, nessa quinta-feira (08), na BR-116, no município de Itaitinga, uma carreta com 2.230 fardos de ração animal e 550 caixas de vodka sem o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A carga, avaliada em cerca de R$ […]
Acaba nesta sexta-feira (31) o prazo para os produtores rurais se recadastrarem junto à concessionária Enel Distribuição Ceará. A medida é necessária para que o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incida sobre a fatura de energia elétrica. O Governo do Ceará prorrogou o período até 31 de maio, após verificar a […]
Medida visa fortalecer ainda mais a agricultura familiar no Ceará. Alíquota do ICMS foi reduzida de 18% para 5% O governador Camilo Santana assinou nesta quinta-feira (20), durante a reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial (Cedin), o decreto que autoriza a redução em 72,22% na base cálculo do ICMS de produtos comercializados pelas cooperativas […]
O governador Camilo Santana sancionou a lei incentiva a instalação de empreendimentos no interior de unidades prisionais ou casas de privação provisória do Estado, administradas pela Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus). A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20). O decreto nº 32.395 objetiva proporcionar trabalho aos detentos internos das […]
Governo do Ceará garante isenção de ICMS para a compra de produtos pelo Instituto do Câncer do Ceará O Governo do Ceará aprovou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos adquiridos pelo Instituto do Câncer do Ceará (ICC). A medida vale tanto para a obtenção de produtos hospitalares como […]
A medida beneficia 490 taxistas que venceram o processo licitatório da Prefeitura de Fortaleza realizado em 2014 para a compra de novos carros O governador Camilo Santana assinou, na manhã desta sexta-feira (17), no Palácio da Abolição, a Mensagem que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas aquisições de veículos por […]