Marco na legislação cultural dos cearenses, as normas contidas na Lei n.º 18.012 são referência para quem planeja acessar editais, dentre outros mecanismos de aporte protagonizados por meio da Secretaria da Cultura do Ceará (Secult Ceará) Fomento origina do verbo “aquecer”. Com o tempo, também tornou-se sinônimo de estimular, desenvolver e encorajar. Tanto na cultura, […]

Lei n.º18.012/2022 traz normas alinhadas às necessidades do campo cultural, promove Políticas Afirmativas, aperfeiçoa o acesso a fomento, prestação de contas e prevê a atuação da Rede Pública de Equipamentos Culturais da Secretaria da Cultura do Ceará (Secult Ceará) A Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará (Lei n.º 18.012/2022) está no segundo ano […]