O titular da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) Carlos Alberto Mendes foi um dos expositores num evento do Sindipostos para esclarecer dúvidas sobre a nova Lei 18.010/2022, aprova pela Assembleia Legislativa, e que dispõe sobre a ampliação dos prazos de licença ambiental de postos de revenda de combustíveis e derivados de petróleo. O encontro […]
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O governador Camilo Santana sancionou, na última semana, a Lei 17.889/2022, instituindo a Semana Estadual do Migrante e do Refugiado no Estado do Ceará, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos e de Datas Comemorativas do Estado e deve ser celebrada anualmente na semana em que recair o dia 25 de junho, Dia […]
A lei 17.897, que regulamenta a prestação dos serviços de gás canalizado no Ceará, foi sancionada, nessa terça-feira (11), pelo governador Camilo Santana e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Conhecida como Lei do Gás, vai possibilitar a abertura do mercado livre do gás, estabelecendo as condições de operação, o que deve gerar maior […]
O governador em exercício, Evandro Leitão, sancionou, nesta segunda-feira (25), a Política Estadual de Proteção e Defesa Animal, em solenidade virtual. O projeto de lei tinha sido aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 29 de setembro. O documento, resultado de dois anos de estudos e debates com especialistas e ONGs, e com mais de […]
O projeto Escolação Esportiva, amparado pela Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), abre inscrições para as modalidades karatê, judô, skate e slackline nos bairros do Alto da Balança (Regional VI), Pirambu (Regional I) e adjacências, por meio de núcleos de atividades desportivas que visam garantir o direito social do lazer da criança e do adolescente. […]
Com 25 ações estratégicas, o programa será desenvolvido em articulação com a educação em tempo integral e com a educação profissional e tecnológica “Vamos continuar apostando sempre que o caminho para transformar as pessoas é através da educação”, afirmou o governador Camilo Santana ao sancionar, na manhã desta quinta-feira (22), a lei que implementa o […]
Em transmissão ao vivo pelas redes sociais nesta sexta-feira (30), o governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que reestrutura o sistema remuneratório dos professores da rede estadual de ensino. Ao seu lado estava a vice-governadora Izolda Cela, a secretária de Educação do Ceará, Eliana Estrela, e o presidente do […]
Entre os dias 20 e 23 de agosto, mais de duas mil pessoas foram abordadas e orientadas pelos agentes de fiscalização a colocarem a máscara ou corrigirem o modo como ela estava sendo utilizada. Foram multados um estabelecimento comercial por descumprimento de determinações sanitárias e 24 pessoas por resistência Ainda sem vacina ou remédio para […]
Pessoas com deficiência diagnosticadas com Covid-19 e que necessitem de atenção especial terão direito a um acompanhante em hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), maternidades públicas e privadas, entre outras instituições hospitalares voltadas para o atendimento a casos de Covid-19 no Ceará. A prerrogativa foi estabelecida pela Lei nº 17.266, sancionada pelo governador Camilo Santana, […]
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), por meio da Procuradoria de Processo Administrativo e Disciplinar (Propad), regulamentou o uso do whatsapp e e-mail para intimações de atos praticados no âmbito dos processos administrativos disciplinares sob a responsabilidade do órgão, a fim de agilizar o andamento de processos e reduzir custos. A medida, alinhada aos […]