Prazo vai até 30/12. O programa de parcelamento oferece descontos de 30% a 100% em multas e juros Os contribuintes com débitos atrasados de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) já podem, a partir desta quarta-feira […]

Está disponível, a partir desta terça-feira (18), a nova campanha de negociação de dívidas da Companhia de Esgoto e Água do Ceará (Cagece). Com condições especiais para aqueles que desejam regularizar suas pendências, a campanha vale para clientes das categorias residencial, comercial e industrial nos 152 municípios atendidos pela Cagece no Estado. A campanha não […]

A quarta parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 vence nesta segunda-feira (10/5). O boleto de pagamento pode ser emitido pelos aplicativos Ceará App e Meu IPVA ou pelo site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). O Documento de Arrecadação do Estado (DAE) será gerado mediante a informação do chassi […]

A Mensagem de Lei nº 8.464, que disciplina “o parcelamento de débitos vencidos perante a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce)”, foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O Projeto de Lei abrange que toda e qualquer dívida, proveniente de pessoa física ou jurídica, vencida há mais de 90 dias, estará apta […]

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), permitirá o pagamento parcelado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às vendas do mês de dezembro do varejo cearense. O Decreto nº 33.384 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (4). Para […]