A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE) vem atuando na capacitação sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Nº 14.133/ 2021). Para orientar as secretarias e órgãos estaduais foram editados decretos regulamentadores da nova lei (Decreto Nº35.067, de 21 de dezembro de 2022, Decreto Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Nº35.322 e […]
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Integrantes da CPRAC atuam para ampliar a homologação de acordos por parte da PGE-CE A conciliação representa avanço nas negociações com pessoas físicas e jurídicas e contribui com a redução de processos no Judiciário. Só no ano passado, 41 acordos foram acertados pela Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos (CPRAC) da Procuradoria-Geral do Estado […]
Os cursos são realizados pela Central de Licitações com todas as secretarias estaduais A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, por meio da Central de Licitações (Celic), vem realizando cursos preparando os servidores de diversos órgãos estaduais para atender à nova lei 14.133/21, em substituição à Lei 8.666. O objetivo da nova legislação é aprimorar a […]
Uma das competências do Comitê é avaliar, de forma contínua, os resultados dos processos e rotinas de trabalho na PGE-CE O Comitê Consultivo de Gestão Interna da Procuradoria-Geral do Ceará (PGE-CE) tem o objetivo de propor providências administrativas e de inovação ao Gabinete nas questões relacionadas à gestão interna, buscando o incremento da eficiência. Criado […]
O Governo do Ceará deu mais um passo no processo de implementação da Lei Anticorrupção no estado. O reforço na legislação aconteceu por meio da nomeação do Comitê de Recursos Administrativos, que terá como principal função admitir, processar e julgar os possíveis recursos administrativos abertos por pessoas jurídicas não conformadas com as decisões resultantes dos […]
Está marcado para esta quarta-feira (15) o recebimento de propostas para a implantação de quatro novos acessos à rodovia Perimetral de Sobral, na Região Norte. As empresas interessadas em participar do processo licitatório devem entregar a documentação, às 9 horas, na Comissão Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE). O certame, […]
Defesa do espírito público e emoção marcaram a solenidade realizada nesta sexta-feira (10) A missão da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE) será fortalecida com a atuação dos dez novos procuradores empossados pela governadora Izolda Cela na manhã desta sexta-feira (10). A solenidade foi realizada no Palácio da Abolição, em Fortaleza, e contou com as […]
Certame histórico vai disponibilizar 200 vagas e contemplar 13 etnias Pela primeira vez na história, o Governo do Ceará vai realizar concurso público para a seleção de professores efetivos de escolas indígenas de sua rede pública. Serão abertas 200 vagas, que irão contemplar 13 etnias. O certame contará com três etapas: prova escrita, aula e […]
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), por meio da Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Estagiários, divulga o resultado final do processo seletivo com vagas para estudantes do curso de Direito. A classificação é decorrente do somatório da pontuação obtida na prova objetiva e discursiva. Confira no site da PGE Os aprovados atuarão junto […]
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), por meio da Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Estagiários da PGE, divulga, nesta segunda-feira (6), o gabarito da prova objetiva do Processo Seletivo de Estagiários 2021. O certame, com vagas destinadas aos estudantes do curso de Direito, destina-se à formação de cadastro de reserva. Os selecionados receberão […]