A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) divulga a lista do 4º lote de pagamento dos precatórios do Fundef, destinado aos beneficiários sem vínculo na folha de pagamento da instituição. Serão contempladas, nesta oportunidade, 1.312 pessoas, cujo cadastro foi devidamente validado no Sistema Precatórios. O depósito será realizado em conta corrente da titularidade […]
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A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) divulga a lista do 3º lote de pagamento dos precatórios do Fundef, destinado aos beneficiários sem vínculo na folha de pagamento da instituição. O depósito será realizado em conta corrente da titularidade do beneficiário junto ao Banco Bradesco S/A (código bancário 237), neste sábado (18). Serão […]
Acordos firmados representam ganhos que impactam em mais políticas públicas para a população do Ceará A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) conseguiu fechar acordos que representaram economia de R$ 10.368.760,52 em audiências realizadas nesta semana. Esse montante é referente às negociações realizadas por procuradores do Governo do Ceará em 30 audiências com 43 credores […]
O pagamento do abono dos professores referente ao rateio dos precatórios do Fundef foi anunciado, na tarde desta segunda-feira (16), pelo governador Elmano de Freitas e pela secretária da Educação, Eliana Estrela, em transmissão ao vivo pelas redes sociais. A partir do dia 1º de fevereiro de 2023, os 50.248 professores enquadrados nos critérios receberão […]
A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) divulgou, nesta sexta-feira (25), a lista preliminar dos (as) beneficiários (as) do rateio dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Esta é mais uma etapa para garantir a execução transparente da lei que garante o rateio […]
Serão beneficiados cerca de 50 mil professores que estiveram ativos entre 1998 e 2006 na rede pública estadual. O valor destinado ao rateio é de R$709.287.328,29 Um Projeto de Lei disciplinando o pagamento dos valores da primeira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) […]
Lei estadual regulamenta ainda a atualização dos juros dos precatórios do Fundef Os profissionais que atuam na educação básica da rede pública do Ceará ficarão isentos da cobrança do Imposto de Renda na distribuição dos valores de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). É o […]
A terceira fase da Operação Precatórios foi deflagrada, na manhã desta quarta-feira (30), após um trabalho conjunto das Polícias Civis do Ceará e do Piauí. Foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão em território piauiense e oito pessoas foram presas por força de mandados de prisão no Ceará, nas cidades de Fortaleza, Maracanaú […]
Com o constante trabalho para resolver pendências judiciais ou extrajudiciais por meio do diálogo e da conciliação em precatórios que têm o Estado como devedor, a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) informa que quem possui precatórios de processos trabalhistas do Estado do Ceará tem a oportunidade de antecipar o recebimento de seu crédito. O […]