PGE-CE participa de audiências de conciliação em precatórios e obtém economia de mais de R$ 10 milhões
26 de janeiro de 2023 - 15:54 #acordo #conciliação #PGE-CE #precatórios
Ascom PGE - Texto
Paulo Oliveira - Ascom-TJCE - Foto
Acordos firmados representam ganhos que impactam em mais políticas públicas para a população do Ceará
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) conseguiu fechar acordos que representaram economia de R$ 10.368.760,52 em audiências realizadas nesta semana. Esse montante é referente às negociações realizadas por procuradores do Governo do Ceará em 30 audiências com 43 credores de precatórios do Estado.
De acordo com o procurador-chefe da Procuradoria de Execuções e Precatórios (PROEXP), André Luiz Sienkievicz Machado, os acordos desta semana representaram uma taxa de sucesso de 93% e trouxeram economia significativa para o Governo do Ceará. De 43 precatórios negociados, 40 serão quitados após acordos obtidos em audiências de conciliação. Isso representa deságio de 31,11% em relação ao valor inicialmente devido.
Uma equipe de cinco procuradores da Procuradoria de Execuções e Precatórios participou das audiências realizadas no último dia 23 de janeiro: André Machado, Luana Pavan, Átilla de Oliveira, Bruna Azevedo e Lia Almino. A procuradora Lia Almino destacou a satisfação dos credores, em sua maioria idosos, em firmar acordos que garantem a antecipação do pagamento.
Uma das atribuições da PROEXP é “representar o Estado do Ceará, ativa e passivamente, nos processos em fase de precatório e de requisição de pequeno valor”. Cabe destacar, ainda, que a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará tem a consensualidade, o diálogo e a cooperação entre seus valores.
O que são precatórios
Precatórios são requisições de pagamento que são expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar do município, estado ou da União o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. O precatório é expedido pelo Tribunal no qual o processo tramitou, após solicitação do juiz responsável pela condenação.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência, Emílio de Medeiros Viana, responsável pelo Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça, a iniciativa foi exitosa porque “permitiu a credores que aguardavam pagamento pela ordem cronológica antecipação do recebimento, mesmo com algum deságio. Ao mesmo tempo, os acordos contribuíram para diminuição do estoque de precatórios e das dívidas dos entes devedores”.
O Tribunal incentiva a conciliação para solucionar demandas no Judiciário estadual. A Assessoria de Precatórios do TJCE agendou, entre os dias 23 e 25 de janeiro de 2023, um ciclo de 60 audiências de conciliação em precatórios. Em dezembro de 2022, havia sido realizada quantidade semelhante.
A realização de acordos é alternativa de liquidação apenas nos casos de requisições judiciais de pagamento cujos entes públicos devedores tenham feito opção em tal sentido, por ato do respectivo Poder Executivo. Estão sendo contemplados, observados a ordem cronológica e os requisitos definidos na regulamentação editada pelo ente federado, os precatórios sobre os quais não haja questionamento judicial.