Após aprovada pela Assembleia Legislativa, medida vai beneficiar famílias cearenses em situação de vulnerabilidade social Em live semanal nas redes sociais, o governador Camilo Santana assinou, nesta terça-feira (24), um projeto de lei que transforma o Vale Gás Social em política pública permanente. O benefício foi criado pelo Governo do Ceará no início da pandemia […]
O QUE VOCÊ
PRECISA?
Tag: #projeto de lei
Mensagem será enviada para Assembleia Legislativa ainda nesta segunda-feira Em transmissão ao vivo nas redes sociais, o governador Camilo Santana assinou, nesta segunda-feira (16), um projeto de lei que prevê aplicação de sanções administrativas para servidores e empregados públicos estaduais que se recusarem a tomar vacina contra Covid-19. A mensagem será encaminhada ainda nesta segunda-feira […]
Foi aprovado pelo Senado Federal o projeto de lei complementar (PLP 32/2021) que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado. A votação, por unanimidade, ocorreu na noite da quarta-feira (4/8). A matéria, que proporciona uma […]
Além desse benefício, o projeto de lei que traz medidas como a redução da litigiosidade no âmbito da autarquia deve ser discutido e apreciado pela Assembleia Legislativa A possibilidade de obter desconto em uma multa ambiental é algo que pode ser acessível no Ceará. O Governo do Ceará, através da Superintendência Estadual do Meio Ambiente […]
O projeto de lei de Regularização Fundiária Urbana e Rural de Fortim, aprovado pela Assembleia Legislativa, na quinta-feira (27), é resultado de uma luta de 25 anos, iniciada em 1996, por moradores do município. O Projeto de Regularização Fundiária visa o registro definitivo de propriedade e conceder o titular da terra aos seus beneficiários. Prevê a […]
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (17/12), projeto de lei do Poder Executivo que permite que a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) firme convênios com instituições financeiras para o fornecimento de dados de veículos e proprietários. O objetivo é tornar mais eficiente a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e […]
Medida também beneficia outra atividade prejudicada pela pandemia de coronavírus, com redução da alíquota para setor de autoescolas O governador Camilo Santana encaminhou, nesta quarta-feira (4), à Assembleia Legislativa, projeto de lei que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 para transportes escolares de todo o Estado. A proposição também […]
O governador Camilo Santana assinou, na tarde desta quinta feira (27), no Palácio da Abolição, mensagem enviando à Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria programa de parcelamento de dívidas tributárias, conhecido como Refis, para os contribuintes cearenses. A proposta prevê o refinanciamento tanto dos débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços […]
Aprovado, nesta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei (PL) do Poder Executivo que estimula a regularização de veículos. Agora, contribuintes com dívidas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de trânsito terão a oportunidade de pagar os débitos com a dispensa de multas, juros e taxas. A matéria segue […]
Projeto de Lei aprovado pela AL visa valorizar e capacitar o quadro de profissionais do Estado O Governo do Ceará dá mais um passo no sentido valorizar e capacitar o seu quadro de profissionais. A Assembleia Legislativa aprovou, na última quinta-feira (28), o Projeto de Lei Complementar do Executivo que autoriza o Estado a celebrar […]