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Em resposta ao Ofício nº 0230/2024 encaminhado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), a SEFAZ/CE comunica a prorrogação do prazo para a autorregularização dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, referentes aos eventos 379 e 380, ano de referência 2019, para o dia 30 de junho de 2024. Ressalta-se que, após a referida data, […]

A Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) informa aos criadores/produtores cearenses que a segunda etapa da Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa 2023 será estendida até o próximo dia 30 de dezembro. Até esta data eles poderão adquirir as vacinas nas revendas autorizadas em todo o Estado. Também está prorrogado o prazo para […]

No Ceará, até a última segunda-feira (16), foram aplicadas 203.657 doses em menores de 15 anos A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) continuará a atuação junto aos municípios do Estado para ampliar as ações da Campanha Nacional de Multivacinação até o dia 31 de outubro. O Ceará contabilizou, até a última segunda-feira (16), a […]

A Coordenadoria de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Codaf), ligada à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, prorrogou o prazo de cadastro de demanda pelo Projeto Hora de Plantar 2021-2022. A partir de agora, os agricultores familiares terão até 30 de maio para cadastrar os pedidos de sementes de milho híbrido e variedade, feijão caupi, manivas de mandioca, raquetes de […]

Foi prorrogada pela Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), vinculada da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), por 180 dias, o início da vigência previsto na Portaria 02/2021 desta Agência, que dispõe sobre a inserção da cultura da banana, no controle de trânsito interno de vegetais. Com a medida a obrigação da Guia […]

A Ação solicita prorrogação até o dia 27/12/2021, considerando a inviabilidade de execução de projetos culturais durante a pandemia Os trabalhadores da cultura e artistas beneficiados com a Lei Aldir Blanc no Ceará (Lei nº 14.017/2020), que surgiu com o objetivo de auxiliar o setor que foi um dos mais impactados com a Covid-19, estão […]

Com o objetivo de minimizar os efeitos causados pela pandemia de coronavírus, bem como facilitar o trabalho realizado pelos profissionais que operam no segmento de fretamento e turismo do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, o governador Camilo Santana sancionou a Lei Nº17.273, que prorroga, até o dia 31 de dezembro, as licenças de […]

O cidadão terá até três meses para dar retorno em processos pendentes sem precisar pagar nova taxa. A Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), autarquia vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, estendeu o prazo para até 90 dias para o protocolo de processos pendentes sem a necessidade de pagar nova taxa, a […]

Os proponentes terão até o dia 17 de janeiro para protocolar projetos A Secretaria do Esporte e Juventude (Sejuv) prorrogou o prazo para inscrições de projetos do III Edital de Projetos Desportivos e Paradesportivos – Incentivo ao Esporte Cearense, da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará. Os proponentes poderão protocolar projetos até o dia […]