Pacote de medidas inclui Refis de débitos de ICMS, simplificação da tributação do comércio de vestuário e criação da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará Com o objetivo de incentivar ainda mais a retomada da economia cearense em virtude dos danos causados pela pandemia do coronavírus, o Governo do Ceará anunciou, nesta […]
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O prazo termina em 30 de outubro Faltando uma semana para o fim do prazo, cerca de 46 mil contribuintes já aderiram ao Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias do Governo do Estado, o Refis, totalizando quase R$ 28 milhões em valores renegociados. Desse montante, cerca de 2 mil empresas já repactuaram débitos do […]
O prazo para adesão ao programa vai até 30 de outubro Até a última sexta-feira (9/10), data do último levantamento da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), 6.412 contribuintes haviam feito a adesão ao Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias (Refis) do Governo do Estado, totalizando cerca de R$ 7,3 milhões em valores renegociados. […]
O prazo de adesão ao Refis termina em 30 de outubro O projeto Engaja Cidadão, desenvolvido pelo Programa de Educação Fiscal do Ceará (PEF-CE), promoveu, nessa quinta-feira (8/10), uma live para orientar os contribuintes em relação ao Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias, o Refis 2020, cujo prazo de adesão termina no dia 30 […]
O prazo para adesão ao programa vai até 30 de outubro Cerca de 4 mil contribuintes cearenses já acessaram o site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) para regularizar débitos de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com redução de até 100% de multas […]
Está aberto o prazo para adesão ao novo Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias, o Refis. Os contribuintes com débitos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) contraídos entre janeiro e maio deste ano e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020 já podem acessar o site da Secretaria da […]
Foi aprovada, nesta quinta-feira (10/9), na Assembleia Legislativa, a mensagem do Governo do Ceará que cria o Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias, o Refis, para os contribuintes cearenses. A matéria segue agora para sanção do governador Camilo Santana e entrará em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida permite […]
O governador Camilo Santana assinou, na tarde desta quinta feira (27), no Palácio da Abolição, mensagem enviando à Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria programa de parcelamento de dívidas tributárias, conhecido como Refis, para os contribuintes cearenses. A proposta prevê o refinanciamento tanto dos débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços […]
O Programa Sua Nota Tem Valor, a Atualização Normativa do Condecon e o novo Refis do Estado foram temas da 9ª reunião do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon) realizada nesta segunda-feira (17). O encontro virtual foi transmitido e está disponível pelo canal Sefaz Ceará no YouTube. Na ocasião, a titular da Secretaria da […]
A Receita Corrente Líquida (RCL) do Ceará, de fevereiro de 2017 a janeiro de 2018, apresentou queda de 3,40 por cento, atingindo R$ 18,139 bilhões em comparação aos 12 meses anteriores (fevereiro de 2016 a janeiro de 2017), quando o total foi de R$ 18,777 bilhões. Já as despesas, na mesma comparação, aumentaram 0,48 por […]