O governador Camilo Santana sancionou a Lei nº 16.848/19 (consulte aqui), que concede desconto de 12,5% no pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Terá direito ao abatimento quem der entrada no processo para cálculo do imposto até o dia 31 de maio deste ano. A nova […]
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A segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 vence na sexta-feira (08) após o Carnaval. Os contribuintes que não quitaram a primeira parcela do imposto, que venceu no dia 08 de fevereiro, ainda podem efetuar o pagamento. Para isso, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e […]
Além disso, foi aprovado projeto do Executivo que concede desconto no ITCD pago até 31 de maio Três projetos do Executivo que beneficiam população e servidores foram aprovados nesta quinta-feira (28) pela Assembleia Legislativa. São eles: a contratação de profissionais para a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor); a garantia de gratificação a servidores cedidos […]
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e a Secretaria da Fazendo do Estado do Ceará (Sefaz) firmaram, nesta quarta-feira (27), na sede da Receita estadual, uma parceria para o compartilhamento de dados entre as duas pastas. O objetivo é traçar estratégias conjuntas de combate à sonegação fiscal. Estiveram presentes durante a iniciativa, […]
O Governo do Ceará cumpriu todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos quatro últimos meses de 2018. Os dados que mostram os resultados fiscais do Ceará foram apresentados, nesta quarta-feira (27/02), pela secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, durante audiência pública na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da […]
Auditores fiscais da Sefaz e da Receita Federal apreenderam, nesta quinta-feira (21/02), uma carreta com milhares de peças de roupas, maquiagens e tênis (com indícios de falsificação), sem nota fiscal. O material foi encontrado dentro de um caminhão, que estava estacionado em um posto de combustível na BR-116, no município de Itaitinga. De acordo com […]
Com a mudança, os empreendedores cearenses serão beneficiados com a redução de custos e de tempo no processo junto à Sefaz A partir de abril, os contribuintes poderão dar entrada no pedido de inscrição estadual por meio virtual. Uma plataforma digital será disponibilizada para as empresas no Portal de Serviços do Integrador Estadual, administrado pela […]
Os contribuintes que não conseguiram quitar a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 ainda podem fazer o pagamento. O prazo venceu na última sexta-feira (08/02). Para isso, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e imprimir o boleto do IPVA atualizado, com o acréscimo de juros e multa […]
Continua disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) o serviço de emissão do boleto Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019. O Documento de Arrecadação do Estado (DAE) também pode ser retirado diretamente neste link, necessitando informar o chassi do veículo, ou a placa e o renavam. A parcela única […]
Vence nesta quinta-feira (31) a parcela única do IPVA 2019 com o desconto de 5% sobre o valor total do tributo. Este ano, 2.271.067 veículos serão tributados, com uma previsão de arrecadação de R$ 1.001.864.000,00, sendo que 50% desse valor pertence ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios cearenses. Em 2019, […]