Com o acordo sobre a Lei Kandir – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019 – homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (20/05), o Ceará deve receber, até 2037, R$ 828,2 milhões da União. De 2020 a 2030, o envio anual será de R$ 57,12 milhões. Nos anos seguintes, os repasses vão diminuindo […]

Sete dos nove estados da Região Nordeste moveram, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação judicial contra o Governo Federal cobrando correção na concessão de benefícios do Programa Bolsa Família. A iniciativa, assinada pelos procuradores-gerais do Ceará, Maranhão, Bahia, Pernambuco, Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte, reclama da alocação de recursos e contemplação […]

A sede da Vice-Governadoria recebeu uma reunião, na manhã desta quarta-feira (14), que tratou sobre a regulamentação do funcionamento da Central de Regulação de Vagas (CRV) do Sistema Socioeducativo do Estado. O órgão incorporou a função de administrar e fiscalizar todas as informações relacionadas às vagas disponíveis nas unidades de atendimento de adolescentes e jovens […]

O Estado do Ceará tem hoje 1.017 mulheres presas provisoriamente. Destas, pelo menos 500 são mães de crianças menores de 12 anos de idade. Apenas no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, em Aquiraz, 440 mulheres estão presas provisoriamente sendo mães de crianças menores de 12 anos. Outras 19 estão grávidas e 16 estão […]