Fiscalização: oito localidades serão vistoriadas pela Arce

9 de outubro de 2017 # # #

Angélica Martins - Assessoria de Imprensa da Arce
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As próximas fiscalizações, na área de saneamento básico, da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) já têm data marcada. A ação, que se inicia na próxima segunda-feira (16), contempla vistorias nos sistemas de abastecimento de água das cidades de Santana do Cariri (e localidades de Brejo Grande e Inhumas), Nova Olinda (e localidade de Triunfo), Itarema (e localidade de Torrões) e Trairi. Nestes dois últimos, também serão averiguados os sistemas de esgotamento sanitário. Os trabalhos, que se estenderão até o dia 26 de outubro, têm o propósito de aprimorar os serviços prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), focando sempre na qualidade do fornecimento de água.

Três resoluções dão suporte às atividades da Arce no setor: Resolução nº 126/2010 que trata dos procedimentos gerais a serem adotados com relação às reclamações dos usuários dos serviços abastecimento de água e esgotamento sanitário; Resolução nº 130/2010 que se refere às condições gerais na prestação e utilização desses serviços; e a Resolução 147/2010 que especifica as sanções administrativas e penalidades aplicáveis à Cagece, em razão de infrações aos direitos do usuários. Em geral, a metodologia utilizada para o desenvolvimento das fiscalizações compreende inspeções de campo, levantamento e avaliações documentais, obtenção e análise de informações de dados gerais da área técnica e, ainda, identificação e referência de ocorrências operacionais.

Finalizados os trabalhos, cabe à Agência Reguladora expedir relatório sobre os serviços prestados à população, inclusive nos âmbitos comercial e de atendimento, com foco no tratamento, adução, reservação e distribuição, tudo em conformidade com as prescrições constantes nas leis, normas e regulamentos específicos do setor.