Governo do Ceará lança aplicativo para dar celeridade às medidas protetivas

8 de novembro de 2017 # # # #

Giuliano Vandson - Assessoria de Imprensa da Vice-Governadoria
Tiago Stille - Fotos

 

O sistema foi desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça. O AMIGAVV é um instrumento de prevenção à violência e em breve será disponibilizado em todo o Ceará

Para dar mais segurança a mulher, garantindo mais força e eficácia para as Medidas Protetivas, o Governo do Ceará lançou, nesta terça-feira (07), no Tribunal de Justiça do Ceará, o Aplicativo de Monitoramento Intensivo, Guarnição e Acompanhamento a Vítimas da Violência (AMIGAVV). Além de fazer valer a decisão judicial, por intervenção policial especializada, integrando e fortalecendo as ações por um Ceará Pacífico, o gabinete da Vice-Governadoria articulou o desenvolvimento do aplicativo junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.

“O aplicativo é importante porque às vezes a gente está diante do agressor e não tem reação de pegar o telefone e ligar para a polícia. Tive um relacionamento por 10 anos, e nos últimos anos do casamento meu ex-marido começou a voltar para casa tarde da noite, sempre gritando muito. Foi quando descobri que ele tinha se envolvido com drogas. Em uma noite ele me empurrou contra a porta e foi quando eu acionei a polícia e pedi a medida protetiva. Só acho uma pena que as mulheres ainda fiquem submissas a essa violência e não tenham coragem de denunciar”, explicou a professora E.N., vítima de violência doméstica.

A vice-governadora Izolda Cela explica que o AMIGAVV é um instrumento de prevenção à violência e em breve será disponibilizado em todo o Ceará. “O aplicativo é uma ferramenta, a mais, no combate à violência contra a mulher e a violência doméstica. Ele compõe um conjunto de ações voltadas para ajudar as mulheres na sua reorganização de vida, já dentro do acompanhamento feito pela Guarnição e Acompanhamento a Vítimas da Violência (GAVV). Fizemos esta articulação com o TJ e com a SSPDS em prol de um bom serviço de prevenção e a expectativa que temos é de acompanhar e avaliar os resultados e, em breve, expandir a ação do aplicativo nos territórios do Ceará Pacífico, depois Sobral e Juazeiro do Norte e, posteriormente, para todo o Estado”, detalha a vice-governadora.

O aplicativo foi criado com o objetivo de dar celeridade à execução das medidas protetivas ao melhorar o processo de solicitação de cautelares de proteção às vítimas, garantir a celeridade do início do registro da ocorrência pela vítima à execução da medida protetiva. O presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, afirmou que o Judiciário aceitou prontamente a parceria com a Vice-Governadoria do Estado, que criou o aplicativo. “Todas essas ações que envolvem questões sociais, são interesse do Tribunal. O Poder Judiciário atua diretamente na prestação jurisdicional de atendimento a essas vítimas. Se elas chegam brevemente após o acontecimento, é óbvio que o atendimento também será breve”, ressaltou.

Projeto Piloto

A utilização do sistema terá inicialmente um projeto piloto na área da Unidade Integrada de Segurança (Uniseg) I, localizada no território do Ceará Pacífico do Grande Vicente Pinzon, que abrange além do Vicente Pinzon, os bairros Mucuripe e Cais do Porto. Para o comandante da Uniseg I, capitão Messias Mendes, a redução do tempo de atendimento melhora a atuação da polícia em casos de violência doméstica. “Não há dúvida de que vai haver um grande incremento das forças de segurança. Porque a mulher não vai perder tempo explicando sobre o agressor, o local onde está e do que se trata. Um acionamento de emergência por telefone não demora menos que cinco minutos, tudo isso é muito precioso pra segurança da mulher. Estudos mostram que cada minuto gasto reduz em 10% a capacidade de resposta da polícia, ou seja, o aplicativo pode melhorar essa capacidade em no mínimo 50%.”, destacou.

Desenvolvido pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, o AMIGAVV possui um botão do pânico e informa cada passo do processo de disparo e do atendimento deixando a usuária ciente de tudo o que está acontecendo. Além de um mecanismo de automonitoramento que, visando atender constantemente aos requisitos do perfeito funcionamento do sistema, avisa para a protegida que ela está sem conexão com a Central ou quando está com o GPS desativado, solicitando a ativação destes.

Como funciona?

Com um botão pronto para ser acionado pela protegida em situação de perigo iminente, o sistema é ativado e após três segundos pressionado, ele inicia o disparo do alerta. A partir daí, o sistema envia o alerta de pânico para o sistema central, informando a localização da protegida (coordenadas geográficas) no momento de acionamento do botão do pânico. O próprio aplicativo se encarrega de tentar novamente, caso não receba uma resposta imediata da Central. Após a primeira tentativa de envio, realiza uma ligação telefônica automática para o GAVV.

Imediatamente após o registro, o painel de monitoramento emite um alerta sonoro e exibe no mapa a localização aproximada da protegida. O atendimento desativa o alerta sonoro na Central e envia uma notificação para a protegida, informando que a equipe móvel do GAVV está indo ao seu encontro. Após o início do atendimento, o sistema exibe uma viatura na marcação do pânico e após o auxílio da protegida, o alerta de pânico é removido manualmente do painel de monitoramento, concluindo o processo.