Coema amplia prazo da consulta pública sobre novo licenciamento ambiental
7 de março de 2019 - 09:39 #licenciamento ambiental #Novo prazo
Alberto Perdigão - Assessor de Comunicação da Semace
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O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) ampliou para o dia 19 de março o prazo para o recebimento de manifestações públicas à proposta de reformulação das regras estaduais de licenciamento ambiental. O anúncio foi feito, nesta quinta-feira (7), pelo superintendente estadual do meio ambiente e coordenador do grupo de trabalho (GT) da reformulação no âmbito do Coema, Carlos Alberto Mendes. O prazo anterior terminava no dia 14.
A consulta pública aceita manifestações de pessoas físicas ou jurídicas. Os interessados devem enviar a sugestão de adição, supressão ou alteração ao texto da proposta para o e-mail coema@semace.ce.gov.br. As manifestações estão sendo analisadas pelo GT, podendo ser ou não aproveitadas, parcial ou totalmente. O texto que será votado na reunião do Coema marcada para o dia 4 de abril. A proposta de reformulação está disponível aqui. (https://www.semace.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/46/2019/02/COEMA_XX_2018_MINUTAv13.02.2019.pdf)
O grupo de trabalho de reformulação é formado por representantes de 13 das 37 entidades com assento no colegiado. Oito reuniões já foram realizadas pelo grupo, desde janeiro.
Saiba mais
O Coema abriu consulta pública para a minuta de resolução que reformula as regras do licenciamento ambiental, no dia 25 de fevereiro. A proposta foi apresentada ao colegiado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), em novembro do ano passado. O objetivo da autarquia é atualizar a resolução Coema nº 10/2015, em vigor há quatro anos, e dar mais clareza e segurança jurídica às decisões da Semace e dos empreendedores.
A proposta simplifica os procedimentos para obter uma licença de operação, amplia prazos de vigência e a prerrogativa de renovação por autodeclaração. As novas regras seguem a legislação federal e não relaxam o rigor em relação aos empreendimentos de maior potencial poluidor-degradador. O documento foi elaborado por técnicos da Semace, depois de uma série de encontros técnicos com representantes dos segmentos produtivos.