Arce realiza audiências públicas sobre transporte, saneamento e gás natural
9 de março de 2020 - 16:54 #arce #audiência pública #gás natural #saneamento básico
Angélica Martins - Ascom Arce
Neste mês, na Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), estão em curso quatro audiências públicas relativas aos setores de transporte intermunicipal de passageiros, saneamento básico e gás natural canalizado. As quatro ações acontecem na modalidade intercâmbio documental, sendo que duas delas se completam na forma presencial.
As audiências são instrumentos essenciais para legitimar as decisões regulatórias. É por meio delas que a Agência colhe subsídios e informações para o processo decisório, além de propiciar às entidades reguladas e aos usuários a possibilidade de encaminhamento de informações, opiniões e sugestões.
Duas, das quatro audiências, referem-se ao setor de transporte intermunicipal de passageiros. A primeira, iniciada no último dia dois, tem o objetivo de aprimorar a minuta do edital de licitação relativo ao sistema de transporte rodoviário intermunicipal metropolitano de passageiros do Estado do Ceará. Esta ação, que se estende até o dia 1º de abril, inclui reunião presencial que acontece nesta terça-feira (10), no auditório da Arce, em dois momentos: às 9h, para o sistema metropolitano regular, e, às 14h, para o sistema metropolitano complementar. Já a segunda, que teve início no último dia 5, foca em obter contribuições para a minuta de resolução que regulamenta a prestação dos serviços de transporte intermunicipal do turismo de aventura (Off-Road), em circuito aberto. Essa audiência vai até o dia 15 de março, apenas na forma documental.
“Tratar da metodologia tarifária para realização de revisão e reajuste das tarifas, além dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece)” é a finalidade da terceira audiência pública. Esta se inicia amanhã, dia 10, com reunião pública na quinta-feira (12), às 9h, também no auditório da Agência. A ação permanece na modalidade intercâmbio documental até o dia 20, tempo em que as pessoas podem apresentar sugestões e contribuições.
A quarta e última ação se refere ao setor de gás natural canalizado. O objetivo maior é aprimorar a minuta que “altera, acrescenta e renumera dispositivos da Resolução Arce nº 60, que disciplina as disposições e os requisitos básicos relativos à garantia da qualidade na prestação do serviço público de distribuição de gás canalizado”. A duração será de 11 dias – de 13 a 23 de março – apenas no modo documental.
A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) fica na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba – Edifício Arce. Telefone: (85) 3194.5600.
