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Arce acompanha três planos de resultados da Enel Ceará

16 de novembro de 2020 - 13:41 # # # #

Ascom Arce

A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) realizará, até setembro de 2021, o acompanhamento de três planos de resultados da Enel Distribuição Ceará, referente aos seguintes temas: faturamento, novas ligações com necessidade de obras e continuidade do fornecimento. Referidos planos são frutos de fiscalização feita pela Agência Cearense, entre abril de 2018 e março de 2020. Durante a inspeção, que aconteceu exclusivamente de forma documental, em virtude do quadro de pandemia, os técnicos da Agência Cearense solicitaram o envio de dados referentes aos três temas citados. Após a observância de falhas na prestação dos serviços, a equipe sugeriu à Concessionária a elaboração dos planos de resultados, com o objetivo de sanar, em um período de 12 meses, as inconsistências e, consequentemente, readequar o serviço às normas regulamentares do setor.

Análise dos Planos

Conforme a coordenadoria de energia da Arce, o plano da Enel referente ao faturamento inclui, entre outros aspectos, o aprimoramento de pontos referentes à leitura e cobrança de unidades consumidoras, ao desempenho da distribuidora em relação às reclamações dos consumidores, aos faturamentos realizados sem leitura do equipamento de medição, aos acertos de faturamento decorrentes de impedimento de acesso, bem como faturamentos incorretos, e aos refaturamentos.

Já no que diz respeito ao plano de novas ligações com necessidade de obras, as melhorias serão feitas com base na quantidade de ligações pendentes, no percentual de ligações atrasadas, nos prazos médios de ligações atrasadas para obras e de ligação pendente para elaboração Estudos, orçamento e projetos. Por fim, a Enel Ceará se comprometeu, no plano de resultados relativo à continuidade do fornecimento, a aprimorar os indicadores de continuidade – Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC).

Acompanhamento

É importante salientar que o acompanhamento dos planos é feito pelo Ente Regulador trimestralmente, até a data de sua conclusão. De acordo com a coordenadoria de energia da Arce, a primeira reunião com a Enel já está marcada para janeiro de 2021. No decorrer da verificação dos planos, os técnicos analisam criteriosamente os resultados referentes aos indicadores pactuados e, no caso da Distribuidora não apresentar melhorias efetivas nos pontos enfatizados pela Agência Cearense, o plano poderá ser cancelado, sendo aberto um processo punitivo, passível de multa.