Governo do Ceará cria programa de proteção a pessoa ainda inédito no País
3 de dezembro de 2020 - 10:17 #Acesso #direitos humanos #justiça #Provita
Ascom SPS
O Sistema Estadual de Proteção a Pessoa ganhou hoje um quarto programa que garante atendimento provisório e emergencial a pessoas em situação de ameaça de morte. O Programa de Proteção Provisória (PPVida) se soma a outros três programas já existentes no Ceará: Provita, PPDDH e PPCAAM. A publicação do termo de colaboração da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) com a organização da sociedade civil selecionada para a execução foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta (02).
“A criação de um quarto programa que atendesse pessoas em perfis diferentes dos previstos nos outros três ja era uma previsão no Sistema Estadual. Estudamos o melhor formato e agora conseguimos criar, com recursos exclusivamente estaduais, um modelo ainda inédito no País”, pontua a titular da SPS, Socorro França. O programa tem investimento de R$ 1,17 milhão oriundo unicamente do Governo do Estado. “Na última semana, recebemos uma equipe do Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos que já se interessou nesse novo formato”, completa a secretária.
O acesso ao programa se dará a partir de demanda do Sistema de Justiça, autoridades policiais, conselheiros tutelares e órgãos de defesa dos Direitos Humanos. A equipe do programa, que funcionará em regime de plantão, fará uma avaliação com as pessoas em situação de ameaça e, identificado o perfil para participar do PPVida, inicia-se o trabalho de proteção. A proteção oferecida é de 30 dias, com prazo que pode ser prorrogado mediante parecer da equipe técnica.
“O diferencial do Programa de Proteção Provisória é que nele os atendimentos não serão limitados a perfis específicos. Qualquer pessoa em situação de ameaça de morte poderá procurar ajuda. Ele servirá de pouso provisório anterior aos outros programas de proteção. Isto quer dizer que, enquanto aguarda o trâmite necessário para o ingresso em qualquer um dos outros programas, a vítima ou testemunha poderá aguardar em proteção”, destaca a secretária executiva de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Lia Gomes.
A assessora do Núcleo de Apoio aos Programas de Proteção, Rachel Saraiva Leão, observa que a metodologia do novo programa será semelhante a aplicada no Provita e PPCAAM. A pessoa será retirada do local de ameaça e colocada em local de seguro para que as medidas possam ser efetivadas. Ela destaca que a equipe técnica, que conta com psicólogo, assistente social e advogado, está sendo selecionada. A previsão é de atendimento de 80 pessoas por ano. Atualmente, 166 pessoas estão inseridas nos três programas de proteção a pessoa.