Câmara Recursal da Semace realiza sua 30ª sessão ordinária
18 de fevereiro de 2021 - 12:39 #balanço #câmara recursal #meio ambiente #semace
Ana Luzia Brito - Ascom Semace - Texto e Foto
A Câmara Recursal da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) realizará sua 30ª Sessão Ordinária da CRE, no dia 26 de fevereiro, a partir das 14h, com transmissão online via Google Meet. Na ocasião, a CRE discutirá e julgará os recursos administrativos das decisões referentes aos autos de infração lavrados pela Semace, decorrentes das infrações ambientais cometidas no Estado.
De acordo com exposto no Art. 7º, § 1º da IN SEMACE Nº 3/2017, a Câmara Recursal será composta pelo Superintendente e diretores das áreas fins da Superintendência: DICOP, DIFLO, DICRA e DISOB, bem como do Coordenador Jurídico, tendo o Diretor da Diretoria de Fiscalização somente direito à voz.
A Semace ressalta que, da decisão da Câmara Recursal, não caberá recurso administrativo conforme estabelece o Art. 105 da IN/Semace nº 03/2017.
O encontro é facultado à presença do público em geral sem direito à voz. No dia do evento, a Semace divulgará o link de acesso.
Clique aqui e confira aqui a pauta da 30ª Sessão Ordinária da CRE.