Cotas em concursos: heteroidentificação de candidatos negros acontecerá antes da homologação
15 de abril de 2021 - 16:46 #concursos públicos #Cotas em concursos #heteroidentificação de candidatos #novos concursos públicos #professora Zelma Madeira
Antonio Cardoso - Comunicação Institucional - Texto
Carlos Gibaja e Nivia Uchoa - Fotos
A Lei que garante 20% das vagas em concursos públicos estaduais para a população negra foi sancionada pelo governador Camilo Santana no último dia 25 de março, quando o Estado comemorava sua Data Magna. Nesta quinta-feira (15) foi aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará Mensagem encaminhada pelo Governo do Ceará alterando a legislação publicada no Diário Oficial no que se refere à prova da autodeclaração.
Na proposta original consta que na hora de fazer a inscrição, o candidato deve se autodeclarar preto ou pardo, de acordo com os requisitos para cor e raça do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que previamente à realização das provas haveria a validação por uma comissão de heteroidentificação. Agora, de acordo com a alteração aprovada, a pessoa concorrente à vaga pela cota será submetida à comissão antes do curso de formação, quando houver, ou antes da homologação do resultado final do concurso público, a qual atestará seu enquadramento.
O candidato cuja autodeclaração não for validada, bem como os que não comparecerem ao procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso. Com a mudança também passa a valer a cota para seleções públicas aplicáveis para contratação por tempo determinado.
Reconhecimento
Ao sancionar a lei, no último dia 25 de março, o governador Camilo Santana avaliou que ainda vivemos em um mundo de muito preconceito e racismo. “Aqui é mais um gesto de reconhecimento aos movimentos negros no Ceará. Fazemos parte de uma geração que acredita que é importante incluir as pessoas com políticas afirmativas. O Brasil é um dos países mais desiguais do planeta e todas as políticas que a gente puder fazer para diminuir essa desigualdade nós vamos fazer”, enfatizou o governador em live nas redes sociais
A assessora Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais do Governo do Ceará, Zelma Madeira, também participou da assinatura naquela ocasião. Zelma acredita que o Ceará tem incorporado demandas históricas do movimento negro e ajudado a diminuir sequelas ainda presentes. “Nós tivemos uma abolição inacabada. É por isso que a forma como os negros eram tratados passou a ser reconfigurada e essa reconfiguração chamou-se racismo estrutural, responsável pelas persistentes desigualdades brasileiras, principalmente em duas frentes: mercado de trabalho e educação”, analisa.