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Nutec Creative: Edição de maio discute mudanças propostas pelo Marco Legal das Startups

18 de maio de 2021 - 14:45 # # # # # # #

Louise Mezzedimi - Ascom Nutec - Texto
Tatiana Fortes - Foto

O Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (Nutec), através da sua Agência de Inovação, promove a edição de maio do Nutec Creative, com o tema “O Novo Marco Legal das Startups”. O evento acontecerá no dia 27 de maio, às 19 horas, e será transmitido ao vivo no canal do Nutec no Youtube (Nutec CE). As inscrições gratuitas estão abertas no site sympla.com.

O marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, popularmente conhecido como Marco Legal das Startups, tem o objetivo de estabelecer condições mais favoráveis à criação de startups e à valorização da segurança jurídica, com regras diferenciadas capazes de impulsionar o ecossistema empresarial. Trata-se do PLP 146/2019, projeto de lei complementar aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e encaminhado para sanção presidencial.

A coordenadora de Inovação e Empreendedorismo do Nutec, Michela Jácome, mediará a live e receberá o doutor em Direito Constitucional Thiago Andrade para esclarecer as mudanças propostas pelo projeto de lei. De acordo com Michela, as diretrizes estabelecidas pela regulamentação serão propulsoras para os novos negócios e oferecerão segurança jurídica às iniciativas. “O novo Marco Legal das Startups é um passo importante para incentivar a criação e o financiamento das startups que são uma realidade e que, com essa mudança, passam a se inserir oficialmente no meio jurídico e financeiro”, esclarece.

O Marco Legal define os parâmetros para o enquadramento de startups, prevê modalidades de investimento, trata de questões fiscais e regulatórias, além de propor regras específicas para a contratação de startups pelo poder público em licitações. A lei é a primeira no Brasil que contempla as startups, a exemplo de países como Estados Unidos, França, Itália, Espanha e Portugal, que já reconhecem juridicamente as atividades do setor de inovação na legislação.

Ao final do evento, os inscritos que preencherem a lista de presença receberão certificado de participação.

Sanção Presidencial

Depois de aprovado pela Câmara e Senado, o Marco Legal das Startups encontra-se aguardando sanção presidencial.

Serviço

Nutec Creative: O Marco Legal das Startups

Data: 27 de maio (quinta-feira)

Horário: 19 horas

Transmissão ao vivo pelo canal do Nutec no Youtube (Nutec CE)

Inscrições: link