SPS e TJCE fortalecem parceria pela erradicação do sub-registro civil de nascimento
19 de julho de 2021 - 15:15 #cidadania #direitos humanos #Sub-registro civil
Ascom SPS - Texto
A Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) celebraram Termo de Cooperação Técnica para sistematização do envio periódico de dados quantitativos referentes à emissão de certidões de nascimento e óbito no Estado. O convênio foi assinado pela titular da SPS, Socorro França, e pela desembargadora presidente do TJCE, Nailde Pinheiro Nogueira.
A titular da SPS, Socorro França, destaca que o convênio fortalece a integração social e jurídica entre Executivo e Judiciário e a sociedade civil na luta pela erradicação do sub-registro civil de nascimento, e amplia o acesso das famílias à documentação básica. “Essa parceria com o TJCE é muito oportuna e fundamental. O convênio nos permitirá criar uma rede forte de acompanhamento sistemático e regular dos registros de nascimento, fortalecer nossas ações à implementação da Política Estadual de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e assegurar um direito básico de todo cidadão”, ressalta.
Com a parceria, o TJCE encaminhará à SPS, por meio eletrônico, os dados e informações sistematizados e consolidados, com os números de registro civil de nascimento, que lhes são enviados pelas serventias de cartórios cearenses. Interligada à base de dados, a SPS articulará com a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, associações de registradores civis de pessoas naturais do Estado, cartórios e estabelecimentos de saúde estaduais e municipais que realizam partos, formando uma rede e um banco de dados permanente.
A presidente do TJCE destaca que a Justiça cearense, por meio da CGJ, está empenhando esforços para que todos os cidadãos tenham seus direitos garantidos, a começar pelo registro de nascimento, que é a base da existência civil. “Esse termo de cooperação celebrado entre o Judiciário e o Governo do Estado reforça, ainda mais, o compromisso dessas instituições em oferecer um serviço tão importante à população, que representa acima de tudo dignidade humana”, frisa.
Nailde Pinheiro Nogueira cita algumas iniciativas desenvolvidas pelo TJCE, como a coordenação do Programa de Erradicação do Sub-Registro Civil no Ceará, que possibilita a confecção da certidão de registro civil aos recém-nascidos ainda na maternidade. “O serviço está disponível em comarcas do Interior e nos principais hospitais de Fortaleza, como o Hospital Geral de Fortaleza, Dr. César Cals de Oliveira, Gastroclínica, Unimed e Antônio Prudente”, cita a desembargadora.
“Essa integração nos possibilita a formulação, implementação, avaliação e adoção de novas ações e políticas públicas à erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento, no Ceará”, comemora a secretária-executiva de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Lia Gomes.
Atualmente, o Ceará registra, segundo dados do IBGE, cobertura em torno de 96,2% de registros civis de nascimento, o que nos revela que 3,8% dos cearenses, ainda não têm registro civil e não podem acessar benefícios e serviços de cidadania ofertados pela União, Estado e municípios.